21/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:09

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:23

Decorrido prazo de IANA VITORIA MALHEIRO DE ALENCAR em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2025.
24/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001771-43.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.

V.

M.

D.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO 1.

Trata-se de Procedimento Comum Cível proposto por IANA VITÓRIA MALHEIRO DE ALENCAR em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificada na inicial, objetivando BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL – LOAS 2.

A autora manifestou no id 2166804358 pela desistência da ação, requerendo a extinção nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. 3. É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4.

Considerando que o autor tem o direito de desistir da ação, homologo o pedido de desistência declarando o processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). 5.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 6.

Sem custas.

Sem honorários. 7.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí-GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/01/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:40

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:31

Juntada de pedido de desistência da ação
05/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001771-43.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.

V.

M.

D.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Em foco petição formulada pelo autor em que requer a remessa dos autos para a Vara da Fazendas Públicas da Comarca de Caiapônia-GO, em virtude de mudança de endereço. 2.

Pois bem.

Inicialmente, consigno que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial e em se tratando de ação ajuizada contra autarquia federal, que representa a União, o que atrai a competência à Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. 3.

Em que pese a previsão legal da possibilidade de processamento na Justiça Estadual de ações de natureza previdenciária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) do Município sede da Vara Federal, como é o caso do Município de Caiapônia-GO, não cabe a este juízo redistribuir o feito, após seu protocolo, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta, o que não é o caso dos autos. 4.

Assim, não havendo o que prover quanto ao pedido do autor, determino o cumprimento integral do despacho proferido no evento nº 2142788010.

Intimem-se. 5.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
03/12/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:24

Juntada de declaração
17/09/2024 15:17

Juntada de outras peças
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de IANA VITORIA MALHEIRO DE ALENCAR em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001771-43.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.

V.

M.

D.

A.

POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Considerando o valor da causa e ainda não estar presente qualquer das excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, 2.

Considerando que a TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs nas ações de trato sucessivo somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação e, 3.

Considerando que o valor correspondente ao efetivo proveito econômico pretendido pela parte é inferior aos 60 (sessenta) salários mínimos, 4.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível, por sua competência ser absoluta.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal - SSJJTI
14/08/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
24/07/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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