19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:1007425-60.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO JOSE NEVES DA ROCHA REPRESENTANTE: ANA EMILIA DA SILVA DANTAS NEVES DA ROCHA EXECUTADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA SENTENÇA Tipo B Resolução 535/2006 do CJF HELIO JOSÉ NEVES DA ROCHA iniciou(aram), de forma individual, a fase processual de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título judicial, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA,, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) No caso em tela, constata-se que, após o regular trâmite do cumprimento de sentença individual, houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID 2138703189), não tendo a parte exequente se oposto ao arquivamento dos autos (ID 2143232523).

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do adimplemento da obrigação.

Sem custas nesta fase, que se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento.

Sem nova condenação em honorários, uma vez que não houve resistência ao cumprimento da obrigação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA
26/03/2019 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
21/03/2019 10:40

Juntada de contrarrazões
20/03/2019 13:50

Decorrido prazo de IZAAK BRODER em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 13:50

Decorrido prazo de HELIO JOSE NEVES DA ROCHA em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 11:00

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Salvador em 18/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 11:04

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA em 12/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 12:52

Juntada de diligência
21/02/2019 12:52

Mandado devolvido cumprido
21/02/2019 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 11:48

Juntada de apelação
15/02/2019 17:13

Juntada de diligência
15/02/2019 17:13

Mandado devolvido cumprido
12/02/2019 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2019 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2019 09:16

Expedição de Mandado.
12/02/2019 09:16

Expedição de Mandado.
12/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 13:37

Concedida a Segurança
14/12/2018 18:56

Conclusos para julgamento
14/12/2018 17:21

Juntada de petição intercorrente
05/12/2018 04:23

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA em 04/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 07:28

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Salvador em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 20:01

Juntada de manifestação
30/11/2018 16:17

Juntada de diligência
30/11/2018 16:17

Mandado devolvido cumprido
29/11/2018 19:07

Juntada de diligência
29/11/2018 19:07

Mandado devolvido cumprido
28/11/2018 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 09:54

Expedição de Mandado.
28/11/2018 09:54

Expedição de Mandado.
27/11/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:01

Juntada de petição intercorrente
07/10/2018 04:20

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Salvador em 03/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 02:25

Decorrido prazo de HELIO JOSE NEVES DA ROCHA em 25/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 23:00

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA em 12/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 18:01

Juntada de Certidão
19/09/2018 14:44

Juntada de diligência
19/09/2018 14:44

Mandado devolvido cumprido
19/09/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2018 17:07

Conclusos para julgamento
14/09/2018 16:39

Juntada de Petição intercorrente
05/09/2018 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 13:55

Juntada de Informações prestadas
28/08/2018 15:57

Juntada de diligência
28/08/2018 15:57

Mandado devolvido cumprido
28/08/2018 15:57

Mandado devolvido cumprido
28/08/2018 10:22

Juntada de petição intercorrente
24/08/2018 11:07

Juntada de Informações prestadas
23/08/2018 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2018 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2018 10:35

Expedição de Mandado.
23/08/2018 10:35

Expedição de Mandado.
23/08/2018 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2018 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2018 17:01

Concedida a Medida Liminar
20/08/2018 16:36

Conclusos para decisão
20/08/2018 16:35

Juntada de Certidão
20/08/2018 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/08/2018 16:09

Juntada de Informação de Prevenção.
20/08/2018 14:09

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2018 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Memorando • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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