22/08/2024 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJMT na TRU PROCESSO: 1004920-95.2021.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004920-95.2021.4.01.4301 CLASSE: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) POLO ATIVO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros POLO PASSIVO:LUZINEIDE DE OLIVEIRA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740-A DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização interposto pelo INSS e dirigido a Turma Regional de Uniformização - TRUJEF, em face de acórdão proferido pela TR/TO, que manteve a sentença, concedendo a restituição de valores descontados indevidamente em benefício previdenciário, oriundo de contribuição de entidade sindical.

Decido.

A matéria discutida nestes autos gira em torno de assunto submetido à apreciação pela Turma Nacional de Uniformização – TNU, no Tema 326 (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS vejamos: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Dessa feita, determino a SUSPENSÃO do presente feito até julgamento final daquela Corte art. 84, inciso II da Resolução Consolidada n. 33/2021 (RIJEF/TR/TRU).

Intimem-se.

GUILHERME MICHELAZZO BUENO Juiz Presidente
02/12/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:57

Conhecido o recurso de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (RECORRENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE), LUZINEIDE DE OLIVEIRA SILVA SOARES - CPF: 966.686.
16/11/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 13:37

Juntada de Certidão de julgamento
25/10/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:21

Incluído em pauta para 09/11/2022 09:00:00 1ª TR/TO.
03/10/2022 14:59

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:44

Recebidos os autos
03/10/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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