TRF1 - 0008114-13.2016.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICO SOUZA ROSSI

CPF *06.***.*78-68

AMPLUS MINERACAO LTDA

CNPJ: 12.432.454/0001-10

VLADIMIR FERNANDES MENEZES

CPF *12.***.*62-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 055/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0008114-13.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 05.117211.2016, de 08/0/2016 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: AMPLUS MINERACAO LTDA, VLADIMIR FERNANDES MENEZES, ERICO SOUZA ROSSI CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: ERICO SOUZA ROSSI, CPF: *06.***.*78-68, em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR o executado ERICO SOUZA ROSSI, CPF: *06.***.*78-68, em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 16.827,24 (dezesseis mil e oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) na data de 09/05/2023, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0008114-13.2016.4.01.3100 promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL contra AMPLUS MINERACAO LTDA, VLADIMIR FERNANDES MENEZES, ERICO SOUZA ROSSI.

    NATUREZA DA DIVIDA: MULTA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 05.117211.2016, de 08/08/2016.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072819455062500000285156110 Volume Volume 20080408212089500000290089093 00081141320164013100_V001_001 Volume 20080408212107100000290089099 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20080408214505600000290089102 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080408570832900000290115047 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080408570969400000290115048 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080722550719600000294385062 Despacho Despacho 20111313123598900000361993561 Solicitação Pesquisa de Endereço - SISBAJUD Certidão 21011312354281500000409110576 Solicitação Informação Endereço Protocolo Sisbajud 21011312354295400000409110578 Certidão Certidão 21011514522973700000411046053 Resultado Pesquisa de Endereço Sisbajud Documento Comprobatório 21011514522990300000411046057 Citação Citação 21012506470787600000417874058 Citação Citação 21012507010075000000417874063 citação positiva, penhora negativa Certidão de Oficial de Justiça 21022508284240700000451825071 8114-13 Documento Comprobatório 21022508284256600000451846055 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21030115110236900000456200550 20.***.***/1612-13 Documento Comprobatório 21030115110287600000456200567 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21030514393215400000461726176 Juntada Certidão Complementar Certidão 21042507064876400000509807029 certidão Complementar Proc 0008114-13.2016.4.01.3100 Certidão 21042507064967700000509807030 Despacho Despacho 21042519403363400000509664059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21050710514651400000525847704 Certidão Certidão 21072709005618400000645584131 Resposta ao despacho id. 515369880 Certidão 21072716001236800000646731650 certidão retificada Certidão 21072716041172700000646747133 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21121316325283200000850234756 Despacho Despacho 22042102343777500001026921445 Certidão Certidão 22042102343948400001028134458 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050516075383800001051913451 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050516075392200001051913452 Despacho Despacho 22071409204965300001201728933 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22092215365491400001366627949 Despacho Despacho 23011710283605200001443639557 Certidão Certidão 23021310370475500001477667113 Email à SEMAN - solicitando devolução dos mandados com excesso de prazo E-mail 23021310375138000001477667114 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23031711162820800001521227044 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050218565594700001587558126 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050218565594700001587558126 Certidão Certidão 23050218574400600001587558128 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051914492587700001613840546 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051914492601800001613840547 Despacho Despacho 23070314212257700001676455169 Despacho Despacho 23070314212257700001676455169 Certidão Certidão 23070316081559100001676874672 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090814235335600001781850842 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090814235348000001781850843 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23112214184032100001911469343 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24021323144867400002012631346 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022809540829000002036043337 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030609375039900002047744339 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24041422183768100002101215909 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24060314592131200002109530828 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24062711063193300002113975554 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070910390457100002115875166 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    Email: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Respondendo pela 2ª Vara SJAP (TRF1 - Ato Presi 936, de 19/07/2024)

  • 14/07/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2022 02:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2022 02:34

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 02:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 02:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2021 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 16:32

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/07/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 07:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 14:39

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/03/2021 14:39

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/03/2021 14:39

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/03/2021 14:39

    Juntada de diligência

  • 01/03/2021 15:11

    Juntada de diligência

  • 25/02/2021 08:28

    Juntada de diligência

  • 12/02/2021 11:25

    Decorrido prazo de AMPLUS MINERACAO LTDA em 28/09/2020 23:59.

  • 12/02/2021 11:25

    Decorrido prazo de VLADIMIR FERNANDES MENEZES em 28/09/2020 23:59.

  • 12/02/2021 11:25

    Decorrido prazo de ERICO SOUZA ROSSI em 28/09/2020 23:59.

  • 25/01/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2021 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 06:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 22:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/08/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 08:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 08:21

    Juntada de volume

  • 28/07/2020 17:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/07/2020 17:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/07/2020 17:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/07/2020 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2020 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Com efeito, o(a) exequente não demonstrou, minim

  • 06/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 04/12/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 21/11/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 26/06/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 21/06/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2019 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2019 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2019 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2019 18:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2019 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 12/02/2019 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 07/02/2019 21:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2019 16:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2019 18:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2019 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2018 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 26/10/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 18/10/2018 19:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2018 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2018 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de dar cumprimento ao dispositivo da decisão de fls. 43/45, traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida. Após, citem-se todos os executado nominados à fl. 46. Intime-se.

  • 18/09/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ÉRICO SOUZA ROSSI (CPF Nº *06.***.*78-68) E VLADIMIR FERNANDES MENEZES (CPF Nº *12.***.*62-73) NO POLO PASSIV

  • 08/06/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/03/2018 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 02/03/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No pedido de redirecionamento formulado pela exequente há o nome de outro sócio administrador (OUTROS PETROLINA) – fl. 19. Essa indicação, entretanto, diverge daquela existente à fl. 21, onde consta nome de pessoa diversa como sóc

  • 08/01/2018 18:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM - REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SOCIO ADMINISTRADOR

  • 02/08/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 02/08/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 28/07/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente para requerer o que entender de direito

  • 01/06/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

  • 23/01/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 23/01/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 19/01/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2016 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2016 17:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2016 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

  • 26/09/2016 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 02/09/2016 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2016 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2016 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

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