16/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/03/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:40

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
13/03/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/01/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2025.
23/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 11:02

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:02

Homologada a Transação
13/01/2025 16:02

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:46

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:50

Juntada de manifestação
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001798-26.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica Rosilei Nessler Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
16/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:18

Juntada de contestação
12/12/2024 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001798-26.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PETIÇÃO DO AUTOR Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo autor na petição retro.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
25/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 23:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:15

Juntada de contestação
17/10/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 00:05

Publicado Ato ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1001798-26.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
14/10/2024 21:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:31

Juntada de laudo de perícia social
03/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:43

Juntada de laudo de perícia médica
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ENZO NIXON FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:59

Juntada de informação
22/08/2024 13:22

Perícia agendada
22/08/2024 13:21

Perícia agendada
17/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024.
17/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001798-26.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E.

N.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SATIRO FERNANDES MEDEIROS - GO30755 e TULIO CESAR FERREIRA CUNHA MARTINS - GO66480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 11/09/2024, às 09h10min, a ser realizada na Clínica Stilo Saude, Rua Caiapônia, n. 2194, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médica especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perita a Dra.

ANA PAULA ANDRADE E SOUSA MEDEIROS (CRM/GO 17.427), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização a perícia.

Nomeio como perita a Assistente Social YARA OLIVEIRA GONZAGA (CRESS/GO 3354) que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pelas perícias segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pela parte autora, se reputar necessário, fixando-se prazo 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistente técnico (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Nos termos do artigo 1º, item II, do Ato Conjunto 02/2023, deixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de quesitos e assistente técnico.

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais médicos e sociais em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando que o perito social deverá se deslocar, em veículo particular, à cidade que dista entre 100 a 150 Km desta Subseção Judiciária.

Todavia, os honorários periciais médicos serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Fica também intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica: 1) Idade do(a) periciando(a); 2) Acompanhante/Parentesco; 3) Informar se o(a) periciando(a) respondeu sozinho às perguntas; 4) Qual o nível de escolaridade da parte autora? 5) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr.

Perito? 6) O(a) periciando(a) é portador(a) de doença, lesão ou sequela? 6.1) Em caso afirmativo, indicar. 7) Descrever o histórico (anamnese) do(a) periciando(a), explicando como se deu o surgimento da doença/lesão e indicando se há sinais de exteriorização: 8) Que exame(s) ou outro(s) documento(s) comprova(m) a(s) doença(s) ou lesão(ões)? 9) O(a) periciando(a) é portador(a) de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que lhe acarreta redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora, percepção ou entendimento?; 10) Se SIM, indicar e justificar a natureza deste impedimento (natureza física, mental, intelectual ou sensorial), informando qual(is) exame(s) ou outro(s) documento(s)que comprova(m) a condição em análise; 11) O(a) periciando(a) apresenta doença mental? 12) O(a) periciando(a) está sendo atualmente tratado? 12.1) Faz uso de quais medicamentos? 12.2) Pode-se aferir se houve melhoras em seu quadro clínico desde o início do tratamento? 13) Admitindo-se que a parte autora seja portadora de doença ou lesão diagnosticada, indaga-se: 13.1) Indicar desde quando (determine a DATA DE INÍCIO ou A DATA MÍNIMA DA DOENÇA E DA INCAPACIDADE, com base na documentação, exames, relatórios médicos apresentados, literatura médica ou experiência pessoal e profissional)?; 13.2) Essa moléstia a incapacita / limita para o desempenho de atividades diárias compatíveis com a idade? 13.3) Se SIM, especificar que atividades; 14) Qual o impacto da enfermidade no desempenho das atividades e na participação social da criança, inclusive participação escolar compatível com a idade?; 15) Tal(is) impedimento(s) pode(m) obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 15.1) ) Se SIM, justifique: 16) Há possibilidade de o menor vir a desempenhar atividade laborativa quando de sua maioridade, considerado o contexto social em que vive? 16.1) Em caso afirmativo,justifique: 17) Há possibilidade de reversão se a parte autora for submetida à intervenção cirúrgicas? 18) Com relação à visão, audição e palavra a parte autora apresenta-se com alterações definitivas e sem possibilidade de correção? 19) Com relação às atividades da vida diária (assear-se, alimentar-se, locomover-se), o(a) autor(a) apresenta alterações em virtude das quais necessite de acompanhamento de outra pessoa? 20) O(a) periciando(a) necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 21) É possível controlar ou mesmo curar a doença mediante tratamento atualmente disponível de forma gratuita? 22) Houve a participação de Assistente Técnico nomeado durante o ato pericial? 22.1) Se SIM, indicar: 23) Outras anotações.

Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia social: a) Informe a composição do grupo familiar da parte autora, ressalvando-se que para efeito da Lei 8742/98 a família é composta por: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto, devendo consignar a data de nascimento e o número do CPF.

Em caso de impossibilidade de coleta dos dados pessoais dos membros do grupo familiar, justificar; b) Qual a atividade laboral e renda mensal líquida auferida por cada integrante e pela família como um todo?; c) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação? Em caso positivo, indique-os, estime o valor médio dos gastos mensais com os referidos remédios e informe se são fornecidos pela rede de saúde pública; d) Quais as condições materiais nas quais vive a família do Autor, especialmente em relação aos gastos enumerados no item anterior e a renda mensal líquida auferida, bem como a situação e estado de sua moradia:d.1) casa de material ou alvenaria;d.2) própria, alugada ou cedida; d.3) condições dos móveis, bem como quais eletrodomésticos que possuem?; e) Informe se o Autor possui ascendentes ou descendentes, ainda que não residam com o mesmo, bem como a renda destes?
14/08/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
29/07/2024 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 20:44

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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