TRF1 - 0007727-29.2007.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular Juiz Substituto : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA JOÃO PEDRO AYRIMOARES SOARES JÚNIOR Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0007727-29.2007.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO Advogado do(a) EXQT: EXECUTADO: FONINVEST TELEFONES E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXCDO: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, por força do reconhecimento da prescrição intercorrente, e com base nos arts. 156, V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional; no art. 40, § 4.°, da Lei 6.830/80; e no art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal.
Sem honorários, tendo em vista que a extinção operou-se ex officio.
Custas de lei, pelo exequente, sem embargo do arquivamento direto dos autos, na hipótese de ínfimo o valor apurado a esse título.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição." -
26/09/2022 10:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/09/2022 10:28
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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26/09/2022 10:27
Juntada de Certidão
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21/05/2021 00:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 20/05/2021 23:59.
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19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2021 03:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 26/02/2021 23:59.
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23/11/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 11:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/11/2020 10:59
Juntada de volume
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23/11/2020 10:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/04/2008 09:07
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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17/12/2007 11:10
INICIAL AUTUADA
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12/12/2007 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/12/2007 07:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2007
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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