TRF1 - 1004905-43.2022.4.01.3315
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004905-43.2022.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELA SOUSA PEREIRA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Em comunicação de id. 1721489465, manifestou-se a parte postulante pela desistência da ação, tendo em vista a concessão administrativa do pelito objeto da presente ação.
Por oportuno, destaco que, embora a parte requerida tenha sido citada, infere-se a inaplicabilidade ao rito dos Juizados Especiais Federais do disposto no artigo 485, § 4.º, do CPC, com base no art. 51, §1°, da Lei 9.099/1995.
Igual entendimento foi acolhido no enunciado nº 90 do FONAJE.
Posto isso, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.090/95).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura.
Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente) -
22/10/2022 13:27
Conclusos para julgamento
-
16/10/2022 15:22
Juntada de contestação
-
23/08/2022 10:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
-
18/07/2022 11:59
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/07/2022 10:56
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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