22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1001506-65.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: ROSANGELA RODRIGUES SILVA, EDILSO JOSE ANTUNES DOS SANTOS, SUELY ALVES BARBOSA, ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SILVA, LORENI DE FATIMA WOITCHOSKI, LETICIA ANTUNES DE SOUZA, EVANDO ALVES DE MIRA, ACACIO DE OLIVEIRA MIRA O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dr.

Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes Mello, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os requeridos, EDILSO JOSE ANTUNES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *08.***.*47-00, e ROSANGELA RODRIGUES SILVA, inscrita no CPF nº *22.***.*63-45, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 14,92 hectares e 14,53 hectares, localizadas no município da Apuí/AM, com as coordenadas de latitude -6,*05.***.*92-46 e longitude -59,6981692412 no centróide da área total desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto
22/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:15

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:50

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 14:50

Cancelada a conclusão
05/12/2022 22:06

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 22:38

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 15:01

Cancelada a conclusão
20/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:32

Juntada de contestação
06/10/2022 12:55

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:22

Juntada de parecer
20/07/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:17

Expedição de Carta precatória.
10/06/2022 09:12

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 09:50

Juntada de parecer
08/04/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:26

Outras Decisões
17/11/2021 16:02

Conclusos para decisão
17/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:20

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/11/2020 18:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 20:48

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:33

Juntada de contestação
13/10/2020 17:32

Juntada de contestação
18/08/2020 23:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 22:23

Juntada de Certidão.
16/07/2020 18:36

Juntada de Certidão.
16/07/2020 17:21

Expedição de Carta precatória.
26/06/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:32

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/05/2020 17:42

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 02:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 02:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 02:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:03

Juntada de Certidão
11/12/2019 05:14

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:32

Juntada de petição intercorrente
27/09/2019 09:30

Juntada de contestação
12/09/2019 11:27

Mandado devolvido sem cumprimento
12/09/2019 11:27

Juntada de diligência
03/09/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2019 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento
02/09/2019 16:04

Juntada de diligência
27/08/2019 15:43

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 15:43

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 15:43

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/08/2019 22:41

Expedição de Mandado.
26/08/2019 22:39

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:17

Outras Decisões
24/06/2019 12:44

Conclusos para decisão
11/06/2019 16:10

Juntada de Petição (outras)
22/05/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2019 15:33

Juntada de petição intercorrente
16/04/2019 10:16

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2019 14:59

Conclusos para decisão
11/03/2019 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
11/03/2019 10:14

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2019 17:35

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2019

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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