22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1007981-03.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: VALTAIR OLIVEIRA CUNHA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, VALTAIR OLIVEIRA CUNHA, inscrito no CPF nº *50.***.*55-34, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 202,6 hectares, localizadas no município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude -7.*84.***.*18-72 e longitude - 61.2315656434 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
10/02/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:16

Expedição de Carta precatória.
04/11/2022 16:15

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:41

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:12

Expedição de Carta precatória.
02/04/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:29

Juntada de manifestação
10/09/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
07/07/2021 23:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 09:28

Juntada de Certidão
29/06/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:38

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 15:50

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 13:28

Juntada de Certidão
03/09/2020 20:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/09/2020 17:52

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:38

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 15:45

Conclusos para decisão
07/05/2020 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
07/05/2020 15:00

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2020 14:08

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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