25/02/2023 01:37

Juntada de manifestação
25/02/2023 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSEFA DO CARMO CABRAL em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:33

Juntada de recurso inominado
17/02/2023 02:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:12

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:42

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:49

Juntada de manifestação
27/01/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:37

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:12

Conclusos para julgamento
04/11/2022 02:44

Decorrido prazo de JOSEFA DO CARMO CABRAL em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 18:21

Juntada de contestação
14/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:04

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSEFA DO CARMO CABRAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:37

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:37

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:38

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 02:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:22

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:09

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:44

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 14:10

Juntada de recurso inominado
06/09/2022 00:46

Juntada de embargos de declaração
05/09/2022 22:09

Juntada de embargos de declaração
02/09/2022 12:50

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 00:56

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:49

Juntada de embargos de declaração
25/08/2022 16:33

Juntada de recurso inominado
17/08/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 14:25

Conclusos para julgamento
16/08/2022 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:37

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:36

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:35

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 21:53

Juntada de contestação
06/08/2022 11:50

Juntada de contestação
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:28

Juntada de contestação
30/07/2022 19:54

Juntada de contestação
23/07/2022 14:34

Juntada de contestação
08/07/2022 05:33

Juntada de contestação
28/06/2022 10:52

Juntada de contestação
23/06/2022 17:32

Juntada de contestação
20/06/2022 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSEFA DO CARMO CABRAL em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:46

Outras Decisões
15/03/2022 09:47

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2021 12:52

Juntada de renúncia de mandato
16/09/2021 16:37

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:30

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:30

Outras Decisões
06/09/2021 08:01

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:52

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 17:33

Outras Decisões
27/07/2021 22:35

Conclusos para decisão
23/07/2021 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/07/2021 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 12:54

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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