TRF1 - 0038023-88.2007.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0007-56

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOC. DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA

CNPJ: 01.599.091/0001-96

Advogados

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 1193/DF

CPF *67.***.*49-04

JOSILMA BATISTA SARAIVA

OAB: 11997/DF

CPF *44.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038023-88.2007.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:ASSOC.

    DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF11997 e HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A Destinatários: ASSOC.

    DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA JOSILMA BATISTA SARAIVA - (OAB: DF11997) HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - (OAB: DF01193/A) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0038023-88.2007.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:ASSOC.

    DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF11997 e HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A DESPACHO Por meio da cota (id269873925, volume 10.2, págs. 104/105) a Contadoria informa: Manifestação da PGF (id269873926, volume 11, págs. 4/6): Despacho (id269873926, volume 11, pág. 7) nos moldes a seguir: 1.

    Tendo em vista os questionamentos de fls. 2.499/2.500, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda à realização dos cálculos, considerando os seguintes parâmetros: a.

    Incluir os embargados relacionados às fls. 1832/1833; b.

    Computar as rubricas, conforme requerido à fl. 1.590; c.

    Limitar as rubricas indicadas no item “h” a FEV/95 d.

    Não considerar os valores incontroversos, pois serão abatidos quando da expedição dos requisitórios suplementares nos autos principais. 2.

    Após, dê-se vista à embargante, que deverá comprovar a litispendência alegada em relação aos embargados listados às fls. 07/08.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 3.

    Em seguida, pelo mesmo prazo, dê-se à parte embargada. 4.

    Tudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Manifestação e cálculo da Contadoria (id269873926, volume 11, págs. 9/15) Manifestação da PGF (id269873926, volume 11, págs. 19/25).

    Manifestação dos embargados (id269873926, volume 11, págs. 110/122).

    Decisão (id269873926, volume 11, págs. 132/133). À vista do exposto, verificando que o embargado não fez prova de sua impossibilidade econômica para suportar os encargos do processo, limitando-se a postular o “benefício da gratuidade, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado (fls. 332/352). | Ademais, tendo em vista que o valor da causa não corresponde à quantia controvertida, determino a emenda da petição inicial, para que a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o valor dado à causa, considerada a expressão econômica do pedido, sob pena de indeferimento da peça vestibular, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.

    Por fim, considerando que, nos termos do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 573.232/SC, em sede de repercussão geral (CPC/73, art. 543-B), “as balizas subjetivas do título judicial, formalizada em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados a lista destes juntada à inicia” (cf.

    Tribunal Pleno, da relatoria do ministro Marco Aurélio, DJ 19/06/2014), assim como o que decidido no julgado transitado em julgado (AC 96.01.30927-6/DF), determino à Secretaria que certifique: a) se os associados-exequentes, representados na execução pela ASSERABR, conferem com aqueles representados no processo de conhecimento, esclarecendo, se for o caso, eventuais divergências; e b) se figuram na relação de associados-representados alguém que tenha sido excluído por desistência da ação ou por transação judicial ou administrativa devidamente homologada, bem como se não foram opostos embargos à execução em relação à algum deles.

    Por meio da petição (id269873926, volume 11, pág. 135) atribui a causa o valor de R$ 12.984.122,88.

    A parte embargada interpôs Agravo de Instrumento da decisão supra (id269873926, volume 11, págs. 138/177).

    Decido.

    Em relação aos questionamentos da Contadoria, DETERMINO: (i) a exclusão das rubricas relacionadas fls. 1590 (item) dos cálculos de liquidação; (ii) a exclusão dos autores relacionados às fls.1.832/1.833 (em 5.1.1) em razão da litispendência; (iii) que as rubricas de códigos [SIAPE) 740, 736, 173, 735, 852, 702, 732, 739, 731, 728, 757,4, 78e 117 que são DAS 4, 5 e 6; devem ser limitadas a fevereiro/1995; (iv) os valores incontroversos devem ser compensados no processo de cumprimento de sentença n. 0008733-28.2007.4.01.3400, quando do encontro de contas e não nestes embargos que se apura excesso de execução; (v) excluir dos cálculos a autora THEREZINHA DE MARIA MARINHO DE CARVALHO SMITH que já obteve 28,86% sobre o cargo, e não deve incidir 28,86% sobre as rubricas de DAS; (vi) excluir o autor Francisco Gonçalves Albuquerque que desistiu da ação em razão de figurar noutra ação na 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após vista às partes por 15 dias.

    Na sequência, conclusos para sentença.

    Brasília, DF, 14 de agosto de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/09/2020 09:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 23:03

    Juntada de procuração

  • 10/07/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 05:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 11 V.

  • 15/07/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASILIA - ASSERA/BR.

  • 15/10/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 VOLS.

  • 09/01/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 11 VOLUMES. POR ESTAGIARIO AUTORIZADO, ALEX FERREIRA

  • 28/10/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 11 (ONZE) VOLS. RETIRADOS PELO ESTAG. EDUARDO HENRIQUE NEGLY.

  • 30/09/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 30/09/2016

  • 07/06/2016 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1.º REGIÃO

  • 27/05/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11 VOLUMES ACOMPANHADO DE MÍDIA ACAUTELADA EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/6/2014 BOLETIM 17/2014

  • 26/03/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/01/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PEÇAS DO AI Nº. 2008.01.00.015748-3/DF.

  • 13/11/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 08/10/2013. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 01/10/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/INCRA

  • 01/10/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 17:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 10 VOL

  • 20/06/2013 15:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/06/2013 17:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - VISTOS EM INSPEÇÃO - ANDAMENTO RETROATIVO A 07/05/2013

  • 14/06/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 29/11/2012 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 14:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/05/2012 13:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/05/2012 19:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/05/2012 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 19:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - EMBARGOS À EXECUÇÃO COM 8 VOLUMES APENSO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 200787973 COM 42 VOLUMES

  • 06/02/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF / INCRA

  • 06/02/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 16:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 02/02/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/ INCRA

  • 25/10/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 16:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/08/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A/C SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ

  • 14/07/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 50 PUBLICAÇÃO PREVISTA 14/07/2011

  • 20/06/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 16:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/12/2010 11:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/10/2010 15:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/07/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 12:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/07/2010 12:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/05/2010 11:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/05/2010 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 03/05/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/04/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 25/02/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 15:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/07/2009 14:52

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/07/2009 15:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/07/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/05/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 6 E 7

  • 21/05/2009 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/05/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

  • 12/05/2009 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 13:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/10/2008 18:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/10/2008 17:49

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/10/2008 17:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/08/2008 16:37

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/08/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 04

  • 28/07/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 23/05/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 23/05/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01

  • 23/05/2008 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 06/05/2008, PAGS. 243/246

  • 29/04/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 30, PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/05/08

  • 28/04/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2008 11:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/04/2008 11:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 28/04/2008 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O TRF

  • 28/04/2008 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2008 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 15/04/2008 16:26

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/04/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 10/04/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 16:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/04/2008 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 0

  • 10/04/2008 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 06

  • 10/04/2008 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/02/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 21/02/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2008 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2008 12:14

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 17:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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