09/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0058103-68.2010.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCELO APARECIDO MORENO REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ALEX SANDRO KLEIN DA FONSECA SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de Alex Sandro Klein da Fonseca e Outro, objetivando, em síntese, a condenação dos requeridos em razão de atos praticados no bojo de procedimento administrativo interno realizado pela Polícia Rodoviária Federal, relacionados a falhas de gestão de acervo patrimonial do 1º DRPRF/DF.

Aduz a parte demandante, em abono à sua pretensão, que em 28 de julho de 2005, a então responsável pela área patrimonial do 1º DRPRF/DF, compareceu à Divisão de Patrimônio e Material buscando orientações relacionadas aos procedimentos atinentes às doações de bens inservíveis e/ou antieconômicos, tendo em vista a constatação de que as doações em favor do 5º CRPM foram feitas sem qualquer prévia formalização perante o 1º DRPRF/DF.

Afirma que após a constituição de Comissão de Inventário e todo procedimento de averiguação realizado, o feito foi arquivado sem que providências sugeridas fossem adotadas pelo Chefe do 1º DRDPRF/DE.

Juntou procuração e documentos fls. 25/337 Após trâmite processual ordinário, em petição apartada id. 2121705157, a parte autora formulou pedido desistindo da ação, tendo em vista a perda do interesse em prosseguir na demanda.

Isso em virtude de relevante alteração legislativa aplicável ao caso e o longo decurso de tempo desde a prática dos atos imputados aos Requeridos.

A União se manifestou, id. 2125426935, destacando a ausência de interesse no prosseguimento da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o que tenho a relatar.

Seguem as razões de decidir.

A demanda para ser conhecida e solucionada necessita preencher certos requisitos de admissibilidade, são as chamadas condições da ação, quais sejam: interesse de agir e legitimidade ad causam.

O interesse de agir se verifica pela reunião de duas premissas: a utilidade e a necessidade do processo.

A primeira é verificada quando o processo pode propiciar benefícios; já a segunda se constata quando o proveito de que se precisa só é possível alcançar por meio do Judiciário.

Como destaca o processualista Fredie Didier relativamente às condições da ação e interesse de agir na modalidade interesse-utilidade: “Há utilidade da jurisdição toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido (...)”.

Considerando a petição intercorrente apresentada pela parte autora no sentido de não haver mais interesse processual no deslinde do feito, compreendo que é o caso de extinção do feito pela superveniente ausência de interesse de agir.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei n. 7347/1985.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
05/10/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
28/12/2020 21:09

Juntada de petição intercorrente
29/08/2020 12:33

Decorrido prazo de ALEX SANDRO KLEIN DA FONSECA em 28/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 12:53

Juntada de Petição intercorrente
06/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 07:37

Juntada de Certidão de processo migrado
06/07/2020 07:36

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
11/12/2019 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2019 15:16

MIGRACAO PJe CANCELADA
11/12/2019 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2019 15:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
02/04/2019 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/04/2019 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2019 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE MARCELO APARECIDO MORENO E DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF. ÀS FLS. Nº 1233/1239
06/03/2019 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MARCELO APARECIDO MORENO E DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF.
06/03/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 06 VOLS.
22/02/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES. FORAM ENVIADAS DUAS MIDIAS DE AUDIENCIA REALIZADAS
21/02/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 17:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/02/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TERMO DE COMPROMISSO.
14/02/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
14/02/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/02/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/01/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO SENADO - REQUISIÇÃO
27/11/2018 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ENCAMINHADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
27/11/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 05 VOLS.
16/11/2018 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2018 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2018 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2018 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1509
12/11/2018 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2018 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA PELO JUIZO DA SJ/PB
12/11/2018 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2018 13:55

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA DA 2.ª VF SJ/DF - VIDEOCONFERÊNCIA
12/11/2018 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2018 17:09

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2018 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLUMES
13/09/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/08/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/08/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/08/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MESA MENDONÇA
07/08/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2018 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 163 E 164.
03/08/2018 15:08

OFICIO EXPEDIDO
02/08/2018 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (21ª) 1040
02/08/2018 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (20ª) 1039
02/08/2018 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (19ª) 1040
02/08/2018 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (18ª) 1039
02/08/2018 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (17ª) 1039
02/08/2018 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (16ª) 1040
02/08/2018 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (15ª) 1039
02/08/2018 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (14ª) 1040
02/08/2018 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (13ª) 1039
02/08/2018 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (12ª) 1040
02/08/2018 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11ª) 1039
02/08/2018 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 1039
02/08/2018 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 1039
31/07/2018 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 1040
31/07/2018 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1039
31/07/2018 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1039
31/07/2018 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1040
31/07/2018 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1039
31/07/2018 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1039
31/07/2018 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1039
31/07/2018 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1039
27/07/2018 20:46

TESTEMUNHA(S) ORDENADA REQUISICAO/ COMUNICACAO SUPERIOR HIERARQUICO
25/07/2018 17:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PRESENCIAL E VIDEOCONFERENCIA
25/07/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
23/06/2017 08:53

Conclusos para decisão
23/06/2017 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2016 12:44

Conclusos para decisão
20/07/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2016 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2016 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2016 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2016 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2016 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/2016 12:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - INTIMAR A UNIÃO
07/06/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/06/2016 17:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
14/03/2016 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/02/2016 16:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/02/2016 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2015 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2015 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2015 17:49

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2015 17:39

Conclusos para despacho
07/07/2015 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA - OITIVA CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA- CF. 1.085.
07/07/2015 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/07/2015 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA
07/07/2015 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/07/2015 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2015 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF SOBRE DATA AUDIÊNCIA JUÍZO DEPRECADO
12/05/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF COM URGÊNCIA
12/05/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 09:57

Conclusos para despacho
27/04/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/04/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/04/2015.
23/04/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2015 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015 12:59

Conclusos para despacho
17/04/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2015 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2015 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2014 17:15

Conclusos para despacho
05/12/2014 17:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/12/2014 16:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/12/2014 13:22

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
28/11/2014 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2014 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/11/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07/11/2014
30/10/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
30/10/2014 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 06ª VARA DA DJMA E MPF
29/10/2014 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA CANCELADA
29/10/2014 17:19

Conclusos para despacho
29/10/2014 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2014 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2014 14:41

REMESSA ORDENADA: MPF
16/10/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/10/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 17/10/2014
14/10/2014 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO MPF
14/10/2014 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 6 VARA DA SJMA
14/10/2014 16:42

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA
14/10/2014 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2014 16:40

Conclusos para despacho
09/10/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/10/2014
08/10/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA DO REÚ MARCELO APARECIDO MORENO, POR TELEFONE
08/10/2014 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO SOBE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.
08/10/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2014 14:56

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
07/10/2014 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2014 14:55

Conclusos para despacho
29/09/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/09/2014 14:55

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
17/09/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2014 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2014 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2014 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2014 12:46

Conclusos para despacho
05/09/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/08/2014 - FLS. 937 (1)
04/09/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/09/2014 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2014 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2014 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2014 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA - OITIVA DE TESTEMUNHA.
27/08/2014 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/08/2014 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2014 17:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO E-SOSTI, COMPROVANDO SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 08/10/2014, ÀS 14:00H, NA PRECATÓRIA 31973-72.2014.4.01.3700
25/08/2014 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014 19:25

Conclusos para despacho
25/08/2014 19:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 6ª VARA FEDERAL DO MARANHÃO, SOLICITANDO DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA
12/08/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/08/2014 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/08/2014 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/07/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/07/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31/07/2014.
29/07/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/07/2014 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2014 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2014 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUIZ DEPRECADO
23/07/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS 23,26,27 E 28/2014
19/03/2014 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2014 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2014 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2014 09:59

Conclusos para despacho
18/12/2013 18:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2013 10:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CORREGEDOR PRF - OF. 625/2013.
28/11/2013 10:21

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2013 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2013 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2013 12:53

Conclusos para despacho
24/10/2013 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/10/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2013 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2013 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2013 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 18:25

Conclusos para despacho
11/09/2013 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2013 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2013 11:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COORD. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ROD. FEDERAL
16/07/2013 13:21

OFICIO EXPEDIDO
10/05/2013 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2013 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2013 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 15:15

Conclusos para despacho
10/04/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/04/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 19 PUBLICAÇÃO PREVISTA 10/04/2013
02/04/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 16:17

Conclusos para despacho
23/11/2012 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2012 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/11/2012
08/11/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2012 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 26/10/2012
18/10/2012 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2012 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2012 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2012 16:34

Conclusos para despacho
08/10/2012 17:27

REPLICA APRESENTADA
08/10/2012 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2012 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2012 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/09/2012 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2012 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2012 09:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REQDO
12/09/2012 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/09/2012 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2012 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2012 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESPERANDO CARTA PRECATORIA
01/08/2012 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO
11/05/2012 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/05/2012 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2012 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2012 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2012 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2012 17:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº:72/2012
01/03/2012 11:43

Conclusos para decisão
22/02/2012 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2012 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REQDO
22/02/2012 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2012 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2012 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
27/01/2012 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/12/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2011 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU
28/11/2011 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2011 18:30

Conclusos para despacho
29/09/2011 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2011 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/08/2011 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2011 18:44

Conclusos para despacho
29/06/2011 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2011 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2011 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2011 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/05/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO -MARCELO A. MORENO
02/05/2011 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO - MARCELO A. MORENO
02/05/2011 08:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MARCELO APARECIDO MORENO
02/05/2011 08:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA- ALEX SANDRO KLEIN
02/05/2011 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2011 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/03/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/03/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2011 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/02/2011 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2011 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2011 19:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2011 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2011 13:00

Conclusos para despacho
07/01/2011 15:44

INICIAL AUTUADA
07/01/2011 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2010 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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