TRF1 - 1001902-46.2023.4.01.3606
1ª instância - Juina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.
Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001902-46.2023.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - BA7934 EXECUTADO: FERNANDO MANOEL BORBA AZOIA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CARLOS BERGO - MT8435/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) 1.
Acolho a Exceção de Pré-executividade, DECLARO PRESCRITO o crédito tributário oriundo do auto de infração 651609-D, inscrito na CDA nº 427842 e, por consequência, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, CPC, fazendo-o por sentença para que surtam os efeitos legais (art. 925, CPC). 2.
Sem custas. 3.
Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso III, CPC/2015.
Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, CPC)." -
25/09/2023 17:32
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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