TRF1 - 1094268-23.2021.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1094268-23.2021.4.01.3300 DESPACHO Mantenham-se suspensos, por mais 6 meses, a tramitação destes autos enquanto se aguarda a assinatura do termo e o encerramento formal do contrato de concessão, tal como requerido pela VIABAHIA na petição retro.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ssg -
16/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1094268-23.2021.4.01.3300 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
REU: ANTONIO JULIO DOS SANTOS DO ROSARIO DECISÃO Haja vista os termos da ATA DE REUNIÃO INTERINSTITUCIONAL juntada a estes autos, na qual ficou acordada a suspensão dos processos de reintegração de posse ajuizados pela Concessionária VIABAHIA e em tramitação na Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias de Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA e Jequié/BA, fica sobrestado o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art..313, II, do CPC.
Quanto aos consectários deste ato judicial, é importante salientar, inclusive para adequá-lo às inúmeras situações procedimentais em trâmite neste juízo, que: a) havendo mandado ou carta precatória expedido(a) para fins de citação, deverá a SECVA diligenciar a sua devolução sem cumprimento; b) proferida decisão nomeando profissional habilitado para a realização de prova pericial, comunique-se o(a) Perito(a) da suspensão, e, em caso de posterior prosseguimento da demanda, este será intimado novamente para os pertinentes fins; c) na hipótese de ter havido julgamento de agravo de instrumento fixando a competência deste Juízo para processar e julgar a causa, antes da suspensão do feito, comunique-se ao Juízo estadual para o qual fora remetido os autos.
Caso já restituídos os autos a este Juízo, suspenda-se; d) caso haja sentença proferida com trânsito em julgado, e iniciado a fase de cumprimento de sentença, os autos deverão ser suspensos no estado em que se encontrar e, se tiver sido expedido mandado de reintegração ou intimação, deverá a SECVA solicitar a restituição; e) havendo prazo em curso para cumprimento de determinação judicial, este será interrompido e voltará a transcorrer pelo prazo remanescente, após cessado o motivo da suspensão, se não houver solução conciliatória para a lide.
Intime(m)-se, cumpra-se e suspenda-se o fluxo processual.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal -
14/11/2022 09:54
Juntada de embargos de declaração
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12/11/2022 16:57
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 09:29
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2022 09:29
Declarada incompetência
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04/11/2022 11:41
Conclusos para decisão
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08/06/2022 15:35
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 07:46
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2022 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 17:21
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2022 12:46
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 13:23
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2021 15:27
Juntada de Certidão
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13/12/2021 23:59
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 23:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 14:40
Conclusos para despacho
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10/12/2021 09:25
Juntada de Certidão
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10/12/2021 07:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
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10/12/2021 07:01
Juntada de Informação de Prevenção
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09/12/2021 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2021 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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