12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000252-50.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SUPERMERCADO NUNES - EIRELI - ME APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/04/2022 14:31

Juntada de Informação
18/04/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:06

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.
24/02/2022 14:01

Juntada de manifestação
24/02/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 19:52

Juntada de apelação
18/02/2022 18:25

Juntada de manifestação
18/02/2022 17:40

Juntada de manifestação
14/02/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 02:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 22:38

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 22:38

Concedida a Segurança a SUPERMERCADO NUNES - EIRELI - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-44 (IMPETRANTE)
02/02/2022 12:37

Conclusos para julgamento
01/02/2022 18:19

Juntada de manifestação
27/01/2022 18:03

Juntada de Informações prestadas
27/01/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:48

Juntada de diligência
27/01/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:42

Expedição de Mandado.
24/01/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:15

Outras Decisões
14/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/01/2022 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2022 12:29

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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