25/02/2023 01:29

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:51

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:51

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:51

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:49

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:49

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:26

Juntada de recurso inominado
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:35

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:18

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:39

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:30

Conclusos para julgamento
04/11/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 04:29

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:48

Juntada de contestação
01/10/2022 14:23

Juntada de contestação
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:22

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:00

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:59

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:59

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:59

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:46

Juntada de recurso inominado
13/09/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 22:48

Juntada de embargos de declaração
05/09/2022 20:40

Juntada de embargos de declaração
31/08/2022 10:14

Juntada de recurso inominado
31/08/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 19:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:28

Juntada de pedido de desistência da ação
16/08/2022 13:22

Conclusos para julgamento
27/07/2022 08:02

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:40

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:21

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:04

Juntada de contestação
18/07/2022 18:45

Juntada de contestação
13/07/2022 10:26

Juntada de contestação
07/07/2022 13:36

Juntada de contestação
06/07/2022 10:14

Juntada de contestação
09/06/2022 10:15

Juntada de contestação
02/06/2022 22:34

Juntada de contestação
30/05/2022 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:17

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 13:34

Outras Decisões
15/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 09:37

Juntada de renúncia de mandato
16/09/2021 11:54

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:23

Outras Decisões
06/09/2021 08:00

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:25

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:26

Outras Decisões
20/07/2021 22:56

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/07/2021 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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