29/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2025 09:14

Juntada de Informação
29/07/2025 09:14

Juntada de Informação
29/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:32

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 10:17

Juntada de contrarrazões
22/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:42

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:43

Juntada de apelação
19/03/2025 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA DE JESUS SANTOS - CPF: *34.***.*10-15 (AUTOR)
09/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
01/09/2024 18:23

Juntada de laudo de perícia social
27/08/2024 00:30

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1060705-04.2022.4.01.3300 AUTOR: TEREZA DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

Da análise dos autos, infere-se que a parte autora teve o seu benefício suspenso em razão de eventual superação da renda familiar per capta, conforme consta dos documentos de ID 1982295154. 2. À vista da discussão que vem sendo travada nos autos, necessária a realização de perícia socioeconômica.

Para tanto, nomeio a perita Assistente Social Kathianne Mota, que deverá ser intimada de sua nomeação (E-mail: [email protected]; endereço: Rua São Cristovão, 57 Salvador/BA; telefones de contato: (71)3306-3894. (71)99733-5022), devendo agendar sua visita à residência do autor no prazo de 15 (quinze) dias, após transcorrido o intervalo para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Deverá, ainda, ter a perita ciência da necessidade de entrega do laudo/relatório socioeconômico, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da realização da visita social, a ser procedida no endereço do demandante (Rua Alto Bonito, nº 35 A, São Cristóvão, Salvador/BA, CEP: 41.500-400), podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC, inclusive redesignação da visita.

Em atenção ao princípio da celeridade, que norteia o processo civil, arbitro, desde logo, os honorários periciais no valor máximo permitido pela Resolução nº. 305, de 07 de outubro de 2014.

Esclareço que a perita ora designada possui cadastro no AJG, devendo ser intimada com a utilização dos dados constantes naquele sistema, pelo meio mais célere.

Ante o exposto, desnecessária sua intimação para a finalidade disposta no art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, ao teor do § 1º do art. 465 do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Apresento, na oportunidade, os seguintes quesitos: 1) Com que pessoas reside a parte autora? Indicar os nomes, idade, CPF, data de nascimento e grau de parentesco dos residentes; 2) A parte autora necessita da presença constante de outra pessoa para realização dos atos da vida cotidiana? Em caso negativo, em que medida? (o perito deve explicitar a necessidade da companhia de outra pessoa em relação às atividades desenvolvidas pela parte autora); 3) Dentre as pessoas que convivem na residência com a parte autora, qual ou quais são responsáveis pela manutenção do grupo? Qual a profissão e/ou atividade laborativa desta(s)? 4) Informar a renda líquida mensal individual e do grupo, incluídas doações de terceiros.

Existindo doações ou qualquer outro tipo de renda, devem ser indicados o tipo, quantidade, valores e a frequência das mesmas (por exemplo, cestas básicas, bolsa-família/auxílio-Brasil, bolsa-escola etc.); 5) Informar a atividade laboral da parte autora e renda percebida a qualquer título, caso existente; 6) Indicar o valor aproximado das despesas da parte autora e do grupo familiar, discriminando os itens de maior relevância, tais como: valor do aluguel (se houver), água, luz, vestuário, alimentação, remédios, transporte etc.; 7) Informar o grau de escolaridade da parte autora e das pessoas que com ela residem; 8) Descrever a residência da parte autora; 9) Informar se o autor faz uso de medicamentos e, em caso afirmativo, esclarecer se os medicamentos são fornecidos pelo SUS. 10) Comentários e complementações pertinentes, a critério da perita.

A perita deverá indicar os documentos nos quais se baseou para elaborar o relatório social.

A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, na data da avaliação social, todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como contas, receitas médicas etc.

Após a entrega do laudo, intimem-se, novamente, as partes para manifestarem-se no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
08/08/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:13

Nomeado perito
11/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:35

Juntada de petição intercorrente
03/02/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:39

Juntada de réplica
11/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:05

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 18:15

Juntada de contestação
19/12/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 09:48

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:23

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 12:23

Cancelada a conclusão
11/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2022 01:12

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 17:53

Declarada incompetência
26/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/09/2022 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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