27/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
16/08/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2024.
16/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1036775-83.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :MOISES SANTOS DA SILVA RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JUIZ FEDERAL : CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Cumprida a obrigação, arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
14/08/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 19:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 19:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES SANTOS DA SILVA - CPF: *78.***.*81-62 (AUTOR)
14/08/2024 19:32

Homologada a Transação
24/07/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 10:41

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/06/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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