23/08/2024 12:15

Juntada de manifestação
23/08/2024 12:15

Juntada de manifestação
23/08/2024 00:04

Publicado Citação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:03

Publicado Citação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:03

Publicado Citação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1004954-28.2020.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: FRANCISCO DE ANDRADE OLIVEIRA e outros E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do(a) acusado(a) REU: FRANCISCO DE ANDRADE OLIVEIRA.

O JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n°1004954-28.2020.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra FRANCISCO DE ANDRADE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Laura Maria de Andrade, nascido aos 08/08/1957, CPF nº *20.***.*36-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(A) dos termos da denúncia, na qual foi denunciada pela prática do crime previsto nos artigos 299 do Código Penal e artigo 2º da Lei nº 12.805/13, bem como intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia e confissão.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Presidente Dutra, n. 2.203, Bairro Centro, Porto Velho (RO), CEP 76.805-902, tel. (69) 2181-5873, e-mail [email protected], nesta data, eu, WILLIAN FABISZAKI RAMALHO, digitei e conferi.

Juiz Assinante
21/08/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (itinerância) para Seção Judiciária do Amazonas
16/08/2024 18:22

Expedição de Carta precatória.
16/08/2024 11:19

Expedição de Edital.
16/08/2024 11:18

Expedição de Edital.
16/08/2024 11:17

Expedição de Edital.
15/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:56

Juntada de contestação (outros)
17/05/2024 16:55

Juntada de contestação (outros)
10/05/2024 19:25

Juntada de resposta à acusação
10/05/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 10:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:23

Juntada de manifestação
10/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2023 09:59

Juntada de resposta à acusação
23/10/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 16:51

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 13:51

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:50

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2023 11:47

Juntada de parecer
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:40

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 10:40

Recebida a denúncia contra CARMELUCIA GUIMARAES DE MOURA - CPF: *14.***.*79-53 (REQUERIDO), CHAULES VOLBAN POZZEBON - CPF: *08.***.*19-15 (REQUERIDO), EMANOEL BENTO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*24-53 (REQUERIDO), FILIZARDO ALVES MOREIRA FILHO - CPF: 700.003
31/01/2023 17:35

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 18:07

Declarada incompetência
02/08/2022 19:11

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:52

Juntada de denúncia
23/02/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
08/12/2021 21:13

Juntada de Certidão
08/12/2021 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:41

Juntada de relatório final de inquérito
20/10/2021 17:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/12/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:38

Juntada de Petição (outras)
30/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/08/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)
20/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/08/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/04/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:42

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/04/2020 12:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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