01/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1006198-66.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO, SUELEN VIANA DE SOUZA GONCALVES, RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se a parte EXEQUENTE para ciência do resultado da tentativa das constrições realizadas, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, Servidor
23/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1006198-66.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO, SUELEN VIANA DE SOUZA GONCALVES, RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-26, na pessoa de seu representante legal; 2) RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO - CPF: *03.***.*06-38; 3) SUELEN VIANA DE SOUZA GONÇALVES, CPF: *13.***.*64-74; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.221,47 (três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 16/04/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 855/2021, inscrito em 05/04/2023; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
16/04/2023 16:15

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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