07/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Juntada de Informação
26/04/2025 14:13

Decorrido prazo de CLEBER BRAGA em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000241-20.2018.4.01.3505 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: CLEBER BRAGA INTIMANDO(S): REU: CLEBER BRAGA FINALIDADE: Intimar a parte apelada, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora (id 2170913886).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 27 de março de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
27/03/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CLEBER BRAGA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:38

Juntada de apelação
22/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1000241-20.2018.4.01.3505 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203 e CRISTINA RIGGENBACH - SC14369 POLO PASSIVO:CLEBER BRAGA DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte Ré contra a Sentença proferida neste processo (id 2143169242).

Nos estreitos limites do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando o provimento judicial contiver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

No presente caso, verifica-se que as irresignações da parte embargante trazidas em seu recurso colimam a promoção de novo julgamento acerca de questão já debatida nos autos, sob alegação infundada de imperfeição do julgado, de modo a viabilizar sua alteração, ou melhor dizendo, a sua substituição por outro pronunciamento judicial que melhor se afeiçoe aos seus interesses.

Ora, inconformidade deste porte não se coaduna com os fins de embargos declaratórios, e tampouco com o pretendido efeito modificativo decorrente da construção pretoriana que o admite em excepcionais casos.

Demais disso, segundo a moldura do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso em apreço, não se destina a promover a reapreciação do julgado, mas sim a útil e indispensável integração do provimento jurisdicional, aprimorando-o, tornando-o livre de obscuridades, contradições ou omissões, elementos estes que não restaram demonstrados pelos embargantes.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios para REJEITÁ-LOS, à míngua dos pressupostos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Uruaçu/GO, na data infra. (assinado eletronicamente) Juíz(a) Federal
14/01/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:05

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEBER BRAGA em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:41

Juntada de embargos de declaração
06/09/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000241-20.2018.4.01.3505 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: CLEBER BRAGA FINALIDADE: Intimação das partes acerca da Sentença proferida nos autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA
26/08/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:03

Juntada de manifestação
17/07/2023 14:28

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 18:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CLEBER BRAGA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 05/05/2023 23:59.
14/03/2023 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 15:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:30

Juntada de manifestação
18/11/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:54

Juntada de manifestação
29/09/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 16:21

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 15:08

Outras Decisões
04/05/2022 18:12

Conclusos para decisão
20/11/2021 01:29

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 19/11/2021 23:59.
22/10/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 10:38

Juntada de manifestação
15/10/2021 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:37

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:44

Conclusos para decisão
30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 11:58

Juntada de manifestação
06/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:15

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 08:15

Outras Decisões
29/04/2021 15:46

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:10

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:00

Outras Decisões
12/11/2020 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2020 23:26

Juntada de manifestação
23/07/2020 19:49

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2020 09:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2020 14:04

Decorrido prazo de CLEBER BRAGA em 07/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:20

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:19

Juntada de manifestação
26/11/2019 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2019 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2019 23:59:59.
26/05/2019 10:16

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 20/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2019 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2019 17:58

Expedição de Carta precatória.
04/04/2019 09:02

Expedição de Carta precatória.
03/04/2019 15:19

Juntada de Certidão
22/03/2019 15:27

Concedida a Medida Liminar
10/03/2019 17:38

Conclusos para decisão
08/02/2019 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2019 23:59:59.
08/01/2019 13:49

Juntada de petição intercorrente
13/12/2018 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 12:07

Conclusos para decisão
10/07/2018 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
10/07/2018 13:01

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2018 11:20

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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