28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0002017-64.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO BRAGA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO BRAGA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO FONSECA DE MELO - TO641, FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO3990 e HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO - TO8787 DESPACHO Retornem-se os autos à SECAJ com solicitação de que o perito judicial preste os esclarecimentos mencionados nas petições de id 2145316700 e id 2148429684, e, sendo necessário, refaça os cálculos judiciais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, a resposta/elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para tomarem ciência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0002017-64.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO BRAGA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO BRAGA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO FONSECA DE MELO - TO641, FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO3990 e HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO - TO8787 D E S P A C H O Tendo em vista as informações prestadas no id 1726831572, razão assiste à exequente.

Remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais (SECAJ) para apuração do valor atualizado da dívida, observando a petição supracitada, bem como o valor da condenação, com a multa por conduta atentatória na razão de 10% e honorários advocatícios na razão de 10% (sentença de id 310378872, fls. 16/113), a incidência de multa e honorários pelo não pagamento voluntário em 10% (decisão de cumprimento de sentença, id 310378872 fls. 121/122) e o abatimento decorrente da conversão em renda de id. 1253437792.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para tomarem ciência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal
05/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 14:47

Conclusos para julgamento
30/11/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 16:51

Proferida decisão interlocutória
24/11/2021 15:46

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:45

Desentranhado o documento
24/11/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:59

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:17

Juntada de manifestação
22/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 11:52

Proferida decisão interlocutória
19/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:30

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:53

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
12/03/2021 05:36

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES BRAGA GUEDES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA FILHO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES BRAGA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:42

Decorrido prazo de ERINALVA ALVES BRAGA em 11/03/2021 23:59.
04/02/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 07:53

Decorrido prazo de ERINALVA ALVES BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:53

Decorrido prazo de PEDRO ALVES BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA FILHO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:53

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES BRAGA GUEDES em 23/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA em 19/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 22:57

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:08

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2020 17:08

Juntada de volume
21/08/2020 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/08/2020 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2020 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 11:40

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:40

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM
21/10/2019 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM
22/07/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/10/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/10/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2018 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/10/2018 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000465-3)
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000465-3)
08/06/2017 14:07

Conclusos para decisão
08/06/2017 14:07

Conclusos para decisão
10/10/2016 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000465-3)
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000465-3)
06/07/2016 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2016.
06/07/2016 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2016.
05/07/2016 16:26

Conclusos para despacho
05/07/2016 16:26

Conclusos para despacho
04/02/2015 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1/TO N. 168 EM 02/09/2014
04/02/2015 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1/TO N. 168 EM 02/09/2014
27/08/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/0/2014
27/08/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/0/2014
28/04/2014 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
28/04/2014 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
28/02/2014 09:15

Conclusos para decisão
28/02/2014 09:15

Conclusos para decisão
28/08/2013 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2013 14:18

Conclusos para decisão
09/01/2013 14:18

Conclusos para decisão
15/05/2012 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2012 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2012 14:18

INICIAL AUTUADA
15/05/2012 14:18

INICIAL AUTUADA
15/05/2012 09:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
15/05/2012 09:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
09/05/2012 14:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO
09/05/2012 14:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO
09/05/2012 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
09/05/2012 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
09/04/2012 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2012 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
27/03/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/03/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/02/2012 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 38, DE 24.02.2012
24/02/2012 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 38, DE 24.02.2012
15/02/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/02/2012
15/02/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/02/2012
14/02/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2012 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2012 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2011 11:00

Conclusos para decisão
25/08/2011 11:00

Conclusos para decisão
08/07/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 128, DE 08.07.2011
08/07/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 128, DE 08.07.2011
04/07/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/07/2011
04/07/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/07/2011
20/06/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2011 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2011 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011 09:01

Conclusos para despacho
15/06/2011 09:01

Conclusos para despacho
08/06/2011 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2011 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2011 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2011 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU
27/05/2011 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/03/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 56, DE 25.03.2011
25/03/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 56, DE 25.03.2011
21/03/2011 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/03/2011
21/03/2011 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/03/2011
21/03/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2011 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 5635 DE 10/03/11
15/03/2011 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 5635 DE 10/03/11
02/02/2011 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/02/2011 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2011 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/01/2011 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2010 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 33772-UNIÃO REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO
15/12/2010 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 33772-UNIÃO REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO
14/12/2010 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2010 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2010 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
07/12/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2010 15:07

OFICIO EXPEDIDO - FL. 60
06/12/2010 15:07

OFICIO EXPEDIDO - FL. 60
08/07/2010 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2010 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 79, DE 28.04.2010
28/04/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 79, DE 28.04.2010
20/04/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/04/2010
20/04/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/04/2010
14/04/2010 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/04/2010 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/04/2010 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2010 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2010 15:52

Conclusos para decisão
01/03/2010 15:52

Conclusos para decisão
25/02/2010 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3940-UNIÃO REQUER PROVIDÊNCIAS
25/02/2010 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3940-UNIÃO REQUER PROVIDÊNCIAS
11/02/2010 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU
05/02/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU
04/02/2010 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2010 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 161, DE 04.09.2009
04/09/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 161, DE 04.09.2009
31/08/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 31/08/2009
31/08/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 31/08/2009
31/08/2009 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2009 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2009 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 087 DE 21/05/2009.
22/05/2009 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 087 DE 21/05/2009.
13/05/2009 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2009
13/05/2009 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2009
13/05/2009 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 14:47

Conclusos para despacho
13/05/2009 14:47

Conclusos para despacho
11/05/2009 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EMBARGADO FRANCISCO BRAGA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
11/05/2009 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EMBARGADO FRANCISCO BRAGA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
16/01/2009 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/01/2009 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/01/2009 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/01/2009 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/01/2009 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2009 19:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/12/2008 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. N. 28408 DE 12/12/08
28/12/2008 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. N. 28408 DE 12/12/08
15/12/2008 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2008 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 FOLHAS
05/12/2008 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 FOLHAS
28/11/2008 15:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2008 15:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2008 16:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2008 16:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2008 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS
25/08/2008 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS
10/06/2008 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2008 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2008 09:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2008 09:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO 1967 SEÇÃO II PAG.B-2 DE 29/5/2008
02/06/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO 1967 SEÇÃO II PAG.B-2 DE 29/5/2008
28/05/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/5/2008
28/05/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/5/2008
23/05/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2008 09:43

CitaçãoORDENADA
23/05/2008 09:43

CitaçãoORDENADA
23/05/2008 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2008 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2008 10:32

Conclusos para decisão
12/05/2008 10:32

Conclusos para decisão
06/05/2008 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2008 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2008 11:15

INICIAL AUTUADA
06/05/2008 11:15

INICIAL AUTUADA
05/05/2008 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
05/05/2008 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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