TRF1 - 1006040-13.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1006040-13.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SETEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP CITAÇÃO: EXECUTADO: SETEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP CNPJ: 04.***.***/0001-26 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $411,615.05 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 23 de agosto de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24020910044195100002010086845 PETIÇÃO INICIAL Inicial 24020910050715600002010086848 FGPA202300325 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24020910052177800002010086851 CSPA202300326 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24020910053868700002010086855 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24021612472811000002017924330 Despacho Despacho 24021613551056500002018124835 Citação Citação 24022009110771800002022192360 Documentos Diversos Documentos Diversos 24022112260567700002025031341 Documentos Diversos Documentos Diversos 24032013594068600002072866859 Documentos Diversos Documentos Diversos 24032512400404800002080067867 1006040132024 Documentos Diversos 24032512402466100002080067868 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032516055236700002080782836 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032518020515500002081155364 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041112250988400002100785633 ENDEREÇO - SETEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA Documentos Diversos 24041114452794600002100824862 EXTRATO - SETEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA Documentos Diversos 24041115093810000002100833875 Despacho Despacho 24042210153492800002102503628 Citação Citação 24050213192662700002104448349 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24052916093536900002109272660 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061316155249000002111579429 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061408201846600002111668461 Despacho Despacho 24080714500754900002121075549 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080809451772500002121253930 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081621310692800002122842180 Despacho Despacho 24082212490517300002123655774