20/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 19 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LAFARGE BRASIL S/A, IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA, Advogado do(a) APELANTE: THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS - SP196565 .

APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, .

O processo nº 0006766-79.2006.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-09-2024 a 27-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

AUX. (GAB. 14) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 23/09/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/09/2024.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]
08/04/2021 16:23

Conclusos para decisão
08/03/2020 01:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 01:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 01:51

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:51

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:51

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:51

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:51

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:50

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:50

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:50

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:50

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:50

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:49

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 01:49

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 09:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D52
12/07/2019 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/07/2019 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/04/2019 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2019 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (CÓPIA)
02/04/2019 14:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/04/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/04/2019 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/04/2019 11:43

PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS
28/03/2019 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/03/2019 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA/CÓPIA
26/02/2019 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/11/2018 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/11/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/11/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
18/09/2018 09:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/09/2018 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
18/09/2018 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/09/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/09/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/CÓPIA
05/09/2018 14:33

PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS
11/05/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
10/05/2018 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
17/01/2018 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/01/2018 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/01/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
15/01/2018 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/01/2018 17:35

PROCESSO REQUISITADO - -PROCESSO REQUISITADO P/ EXPEDIR CERTIDÃO
13/05/2016 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
11/05/2016 14:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/05/2016 10:44

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
11/05/2016 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2016 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/05/2016 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/05/2016 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/12/2015 13:08

PROCESSO REMETIDO
26/11/2015 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
25/11/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
24/11/2015 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/11/2015 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL BEZERRA CANDIDO AMARAL LEITÃO - CÓPIA
20/11/2015 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/11/2015 15:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL BEZERRA CANDIDO AMARAL LEITÃO - CÓPIA
12/11/2015 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3772138 PARECER (DO MPF)
12/11/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
27/10/2015 09:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2015 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
26/10/2015 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DESPACHO
26/10/2015 12:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2015 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
26/10/2015 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
26/10/2015 12:15

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
15/10/2015 15:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
02/03/2015 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/02/2015 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/02/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
26/02/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA
25/02/2015 15:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
09/02/2015 11:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/02/2015 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/02/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/02/2015 15:51

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/02/2015 15:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
06/02/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/02/2015 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
09/06/2014 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
09/06/2014 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
23/05/2014 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
23/05/2014 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/02/2014 08:59

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
12/04/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/04/2013 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
11/04/2013 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
10/04/2013 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CÓPIA
10/04/2013 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
10/04/2013 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
10/04/2013 09:07

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
25/03/2013 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/03/2013 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
05/03/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
05/03/2013 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
04/03/2013 09:25

PROCESSO REQUISITADO - P/COPIA
21/09/2011 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
19/09/2011 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
16/09/2011 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
15/09/2011 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
15/09/2011 15:33

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
18/04/2011 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/04/2011 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
25/03/2011 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
25/03/2011 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA
23/03/2011 18:35

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
18/11/2010 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/11/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
11/11/2010 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
11/11/2010 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA
10/11/2010 18:52

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
23/10/2009 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
22/10/2009 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/10/2009 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295495 SUBSTABELECIMENTO
09/10/2009 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/10/2009 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO
07/10/2009 14:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
06/07/2009 17:17

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
27/04/2009 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/03/2009 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
04/03/2009 15:34

CONCLUSÃO AO RELATOR
02/03/2009 18:16

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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