TRF1 - 0010032-40.2007.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO - ABSPU

CNPJ: 04.851.233/0001-59

Advogados

CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES

OAB: 115710/RJ

CPF *39.***.*12-93

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 28/01/2009 15:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2008 20:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 10/12/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2008 16:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR IMPTE

  • 19/11/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 04/12

  • 19/11/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2008 16:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/11/2008 09:54

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/10/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 14/08

  • 08/08/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 06/08/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

  • 30/07/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/07/2008 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO

  • 03/07/2008 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 21:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 04/06/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2008 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 21:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/02/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2008 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/02/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2008 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/01/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2008 20:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2008 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2008 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2008 20:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/12/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 21/01/08

  • 18/12/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 10/12/2007 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº. 578/2007-B TIPO-A

  • 10/10/2007 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2007 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2007 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/09/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2007 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 20:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/07/2007 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/07/2007 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 18:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX

  • 12/07/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX, DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00

  • 12/07/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO

  • 12/07/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO

  • 09/07/2007 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/07/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ CÓPIA

  • 04/07/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 16/07

  • 04/07/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2007 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. AGU 18/06

  • 28/06/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/06/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 19/06/2007 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 08/06

  • 05/06/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/06/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX, DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00

  • 29/05/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPTE 08/06

  • 18/05/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 19:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 20:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/04/2007 18:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. IMPDO 07/05

  • 25/04/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2007 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2007 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2007 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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