TRF1 - 0004325-86.2010.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0004325-86.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da parte exequente (id 2130026124), tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.
De mais a mais, oficie-se a Caixa Econômica Federal — CEF, a fim de que esta proceda à conversão em renda dos créditos depositados (id 1325460246), conforme instruções (id 2130026124), com a devida comprovação nestes autos.
Atribuo força de ofício a presente decisão.
Após, dê-se vista a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpram-se.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
20/09/2022 16:16
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:16
Juntada de documento comprobatório
-
10/06/2022 17:43
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
24/05/2013 19:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
24/05/2013 19:20
REMESSA ORDENADA: TRF
-
24/05/2013 19:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MOV. RETROATIVA A 14.05.2013
-
14/05/2013 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2013 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 452/2013 - PRF
-
10/04/2013 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO
-
19/02/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/02/2013 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/01/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/01/2013 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2012 18:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2012 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/10/2012 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/10/2012 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 30/10/2012
-
25/09/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/07/2012 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/06/2012 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/06/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/06/2012 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP
-
05/06/2012 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2012 16:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2012 10:37
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
-
27/03/2012 10:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
23/03/2012 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/03/2012 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2012 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/03/2012 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/02/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 05-V PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/03/2012
-
25/01/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/11/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/11/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/10/2011 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/10/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/09/2011 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANVISA (PRF)
-
28/09/2011 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2011 12:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2011 18:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
29/08/2011 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2011 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2011 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO/ 500/2011-INTIMAÇÃO PRF
-
27/05/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO PARA CEMAN 500/2011
-
27/05/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/05/2011 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
-
18/05/2011 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2011 17:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 156/2011
-
08/09/2010 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/09/2010 13:44
REPLICA APRESENTADA
-
25/08/2010 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2010 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/08/2010 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/08/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 55, PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/08/2010
-
10/08/2010 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/08/2010 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/08/2010 09:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
01/07/2010 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2010 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2010 15:29
Conclusos para despacho
-
05/05/2010 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REMETIDA PARA DIGITALIZAÇÃO.
-
07/04/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) PRAZO ATÉ 24/05
-
25/03/2010 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/03/2010 16:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/03/2010 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/03/2010 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/02/2010 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 29, PAGS. 345/351
-
08/02/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 10, PUBLICACAO PARA 11.02.2010
-
08/02/2010 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/02/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2010 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 37/2010.
-
03/02/2010 11:38
Conclusos para decisão
-
03/02/2010 11:38
INICIAL AUTUADA
-
28/01/2010 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2010
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000639-49.2003.4.01.4300
Uniao Federal
Ciro Rosa de Oliveira
Advogado: Jair de Alcantara Paniago
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2015 18:21
Processo nº 1012868-07.2024.4.01.4100
Coimbra Importacao e Exportacao LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Sabrina Puga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2024 18:17
Processo nº 1019037-20.2017.4.01.3400
Caixa Economica Federal - Cef
Edson Alves Balieiro - ME
Advogado: Raimundo Bessa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2017 16:10
Processo nº 1005224-36.2021.4.01.3900
Policia Federal No Estado do para (Proce...
Desconhecido
Advogado: Luciano Corado dos Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2021 12:32
Processo nº 1099022-37.2023.4.01.3300
Altino Augusto dos Santos Filho
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Gabriela Oliveira da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/06/2024 13:51