TRF1 - 0004071-88.1998.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO COELHO DOS SANTOS NETO

CPF *91.***.*80-10

Advogados

TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES

OAB: 9121/PA

CPF *24.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004071-88.1998.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO COELHO DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de ID 1821694154, promova-se/ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Proceda às retificações necessárias na autuação.

    Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

    Oferecida a impugnação: 1.1.

    Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

    Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

    Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

    Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

    Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

    Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

    Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de ID 1821694154, incluindo o destaque de honorários de id. 1821716659. 2.2.

    Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

    Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

    Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

    O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

    Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

    Providências finais: 3.1.

    Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

    Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

    Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

  • 26/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/10/2011 11:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL

  • 11/10/2011 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2011 12:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2011 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 872 FLS

  • 19/08/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES

  • 12/08/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 70/11

  • 25/05/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2011 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 16/11

  • 26/01/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2010 10:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FUNASA - FLS. 848/869

  • 25/10/2010 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNASA FL. 840/847

  • 20/10/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 839 FLS

  • 24/09/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL 839 FLS

  • 22/09/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 22/09/2010 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/09/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 824 FLS

  • 25/08/2010 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES

  • 25/08/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/08/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 80/10

  • 06/07/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2010 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N. 268/10 REGISTRADA NO CVD

  • 23/06/2010 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2010 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 812 FLS

  • 26/03/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL.

  • 16/03/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 14:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/03/2010 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 797 FLS

  • 23/02/2010 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES

  • 23/02/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 11/2010

  • 18/01/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 09/2010, REGISTRADA NO CVD.

  • 16/10/2009 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2009 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1030/SECVA-5ª VARA, COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

  • 08/09/2009 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2009 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 749 FLS.

  • 05/06/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 25/05/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2009 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 728 FLS

  • 11/02/2009 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR CAMILA PORTELLA NEVES/TRÊS VOLUMES

  • 04/02/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.07/2009

  • 24/11/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2008 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 10:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 710/SEAPA-5ªVARA

  • 13/05/2008 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FL. 707

  • 14/03/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2008 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 700 FLS

  • 28/09/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRES VOLUMES

  • 26/09/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2007 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/07/2007 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 670 FLS.

  • 22/06/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRÊS VOLUMES

  • 15/06/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2007 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 663 FLS.

  • 24/05/2007 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LETÍCIA SOUZA/TRÊS VOLUMES

  • 17/05/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 067/07

  • 16/04/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2007 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FNS

  • 23/01/2007 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2006 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 179/2006

  • 25/09/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2006 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2006 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2006 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2006 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 068/2006/SEAPA-5ª VARA, COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

  • 30/03/2006 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

  • 28/03/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2006 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02(DUAS) PETIÇÕES Nº 0140019(20/03/2006) E Nº 014277(21/03/2006).

  • 24/03/2006 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 036/2006-NÚCELO DE MED. TROPICAL, TRANSFERÊNCIA DA PERÍCIA PARA O DIA 08/05/2006, MANTENDO-SE HORÁRIO DE CONSULTA.

  • 13/03/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2006 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº53/2006

  • 09/03/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2006 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 045/SEAPA/2006-5ª VARA, COMARCA DE CONCEIÇÕ DO ARAGUAIA

  • 09/03/2006 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2006 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 075/SEAPA/2006-5ª VARA

  • 08/03/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

  • 08/03/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2006 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2006 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2006 09:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2005 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 494/2005

  • 09/09/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2005 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2005 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2005 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 16:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/06/2005 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2005 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2005 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2004 18:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2004 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com tres volumes e 544 fls

  • 19/10/2004 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VLS FLS 544

  • 07/10/2004 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2004 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 739/2004

  • 04/08/2004 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2004 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2004 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com tres volumes

  • 28/04/2004 16:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 volumes

  • 19/02/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/02/2004 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE PERITO AUXILIAR

  • 16/06/2003 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2003 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 16/01/2003 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 18/11/2002 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 08/11/2002 15:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DOIS VOLUMES

  • 04/11/2002 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2a.)

  • 18/09/2002 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/09/2002 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o perito

  • 26/08/2002 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2002 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 16:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - MUNDURUCUS 4243

  • 26/06/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/06/2002 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 123/2002

  • 25/04/2002 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2002 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2002 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/02/2002 17:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2002 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2002 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2002 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FUNASA,VIA AGU PARA CUMPRIR TUTELA

  • 19/02/2002 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 07/2002

  • 05/12/2001 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CREMEPA SEC/JURIDICA Nº4379/2001

  • 06/11/2001 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2001 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2001 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2001 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2001 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2001 01:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO PARA QUE EM 5 DIAS APRESENTE SUA PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/09/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/07/2001 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 06/06/2001 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/05/2001 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 84/2001

  • 31/05/2001 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2001 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2001 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2001 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUIDO PERITO. NOMEAÇAO DR. HINTON CARDOSO JUNIOR

  • 07/03/2001 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/11/2000 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2000 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2000 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2000 09:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/07/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/07/2000 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2000 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2000 00:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2000 18:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2000 18:55

    PERICIA PERITO NOMEADO - SEM IMPUGNAÇÃO

  • 09/03/2000 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2000 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2000 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2000 17:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 17:58

    RECURSO : AGRAVO RETIDO INTERPOSTO

  • 27/01/2000 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2000 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1999 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/1999 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/1999 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/1999 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/1999 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1999 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/1999 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/1999 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/1999 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/1999 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/1999 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/1999 18:05

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE PROVAS

  • 12/04/1999 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PROVAS REALIZAR PERICIA

  • 26/03/1999 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/1999 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/1999 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/1999 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1998 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/1998 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/1998 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/1998 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1998 12:27

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DOCUMENTOS ENTREGUES

  • 24/09/1998 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/1998 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/1998 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iNDEFERIMENTO DE LITISCONSORTE ATIVO

  • 09/09/1998 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/09/1998 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 08/09/1998 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/1998 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/1998 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/1998 13:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/06/1998 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/1998 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 22/06/1998 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/1998 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/1998 17:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - F.N.S.

  • 27/05/1998 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/1998 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/1998 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/1998 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/1998 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/05/1998 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/1998 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1998

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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