TRF1 - 1011228-82.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1011228-82.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGUINALDO DA SILVA PRIMO, PORTO PUBLICIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) PORTO PUBLICIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-38, na pessoa de seu representante legal; 2) AGUINALDO DA SILVA PRIMO - CPF: *12.***.*06-17; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 104.413,22 (cento e quatro mil, quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos), atualizado até 09/08/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 7 20 000342-13, inscrito em 13/04/2020, e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 2137452642.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
09/08/2023 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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