TRF1 - 1044514-69.2022.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044514-69.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:CESAR GOMES MAIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029 e ALAN DE ALMEIDA COUTINHO - BA31406 Destinatários: CESAR GOMES MAIA FINALIDADE: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para ABSOLVER o acusado CÉSAR GOMES MAIA da imputação da prática do crime previsto no artigo(s) 171, §3º, c/c o art. 14, II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inc.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal Criminal da SJDF -
26/08/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL SEPN Qd. 510, Bl.
C, Prédio da Justiça Federal, Ed.
Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3629 – Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(quinze) DIAS DE: CÉSAR GOMES MAIA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido no dia 10/12/1975, filho de Roque Maia e Isabel Vieira Gomes, portador do RG nº 840874200-SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº *91.***.*12-15, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO nos autos nº 1044514-69.2022.4.01.3400 para responder à acusação, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08.
Brasília-DF, 22 de agosto de 2024.
FRANCISCO CODEVILA Juiz Federal da 15ª Vara -
13/01/2023 09:40
Conclusos para decisão
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11/01/2023 15:11
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2022 17:59
Juntada de Certidão
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08/12/2022 11:16
Juntada de Certidão
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05/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/11/2022 15:45
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2022 15:44
Recebida a denúncia contra CESAR GOMES MAIA - CPF: *91.***.*12-15 (INVESTIGADO)
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09/11/2022 18:06
Juntada de Certidão
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09/11/2022 18:06
Conclusos para decisão
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07/11/2022 15:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/09/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 10:25
Juntada de denúncia
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04/08/2022 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/08/2022 20:16
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
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29/07/2022 09:14
Conclusos para despacho
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27/07/2022 09:17
Juntada de parecer
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15/07/2022 16:33
Juntada de Certidão
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15/07/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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