TRF1 - 0008131-08.2005.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE PADUA NEVES RESENDE

CPF *03.***.*15-04

MARIO ULYSSES FRANCHINI

CPF *98.***.*17-20

ODETE MARIA PAGLIARIN

CPF *48.***.*07-34

AMIRTO ANTONIO PADOIN

CPF *93.***.*50-00

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB: 32189/DF

CPF *18.***.*17-58

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

GABRIELA ALCANTARA AYRES

OAB: 51494/DF

CPF *35.***.*08-82

ANA CRISTINA FERNANDES RESENDE

CPF *24.***.*45-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008131-08.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: ANA CRISTINA FERNANDES RESENDE, ODETE MARIA PAGLIARIN, AMIRTO ANTONIO PADOIN E MÁRIO ULYSSES FRANCHINI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em decorrência do falecimento do exequente Antônio de Padua Neves Resende, ocorrido em 29/01/2019 (id 165847879, fl. 101), a sucessora Ana Cristina Fernandes Resende requer a sua habilitação (id 165847879, fl. 95), na condição de viúva do de cujus. É caso de deferimento do pedido de habilitação.

    Na forma da lei civil, a titularidade de direitos deixados pelo de cujus transfere-se aos seus sucessores, permanecendo os bens da herança, antes de partilhados, em regime de condomínio entre os herdeiros.

    Daí a necessidade do espólio estar representado em juízo pelo inventariante ou, excepcionalmente, na circunstância de inventário não instaurado ou já encerrado, diretamente pelos herdeiros. À vista do exposto, com fulcro nos artigos 688, inciso II, e 691, ambos do CPC, defiro o pedido de habilitação apresentado (id 165847879, fl. 95), reconhecendo a regularidade da sucessão processual do exequente falecido Antônio de Padua Neves Resende pela sucessora Ana Cristina Fernandes Resende.

    Retifique-se a autuação.

    Lado outro, proceda-se à suspensão dos autos, conforme determinado (id 165847879, fl. 92).

    Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

    Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2020 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2020 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 13:41

    Decorrido prazo de AMIRTO ANTONIO PADOIN em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 13:41

    Decorrido prazo de ODETE MARIA PAGLIARIN em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 13:41

    Decorrido prazo de MARIO ULYSSES FRANCHINI em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 13:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA NEVES RESENDE em 14/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2020 13:28

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 V.

  • 12/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANA CRISTINA FERNANDES RESENDE.

  • 11/09/2017 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/09/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

  • 12/05/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 12/05/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

  • 02/06/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 02/05/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 22/04/2014 16:34

    CitaçãoORDENADA - UNIÃO-FN

  • 22/04/2014 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/02/2014 13:42

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 26/02/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 50 PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/11/2013

  • 18/10/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 09:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 09:42

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/09/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2013 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - ED. MORRO VERMELHO

  • 06/08/2013 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2013 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2013 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2013 20:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2013 20:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 03 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/02/2013

  • 30/11/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2012 14:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/10/2007 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/10/2007 09:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/10/2007 10:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 16

  • 03/10/2007 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2007 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 18/09/07, PÁGS. 576/580

  • 13/09/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 133, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/09/07

  • 12/09/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA CONTRA-RAZÕES

  • 12/09/2007 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 18:34

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2007 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2007 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 28

  • 25/07/2007 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/03/2007 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ II PAGS. 814/818 DE 16/03/2007.

  • 12/03/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 096 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15/03/2007.

  • 28/02/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA Nº 169

  • 23/02/2007 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2006 14:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/11/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 10/11/2006 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE ANGELO CUNHA

  • 09/11/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 069 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07/11/2006.

  • 28/09/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 14:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/06/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2006 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 18:43

    CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2006 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/01/2006 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO PRAZO P/ RECURSO

  • 24/01/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 003 (PREVISÃO DJ DE 27/01/2006)

  • 12/01/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2006 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/01/2006 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2005 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AUTOR

  • 25/08/2005 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2005 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2005 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 103 (PREVISAO DJ DE 25.8.2005)

  • 11/08/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/08/2005 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2005 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2005 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AUTOR

  • 18/04/2005 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2005 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2005 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL 54 (PREVISAO DJ DE 18.4.2005)

  • 11/04/2005 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 54 (PREVISAO DJ DE 18.4.2005)

  • 08/04/2005 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2005 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2005 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2005 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2005

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 08:30

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