31/01/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:07

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:50

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 23:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
30/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 28/11/2024.
28/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010365-92.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento do acordo. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante confirmou expressamente o cumprimento integral da sentença. (ID 2160025497) 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 26 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/11/2024 22:20

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 22:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:56

Juntada de manifestação
22/11/2024 18:21

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010365-92.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de cumprimento de sentença.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 7 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/11/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:34

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010365-92.2024.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

Assim, a parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; a petição deverá indicar separadamente o montante principal e os valores correspondentes aos juros e correção monetária; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/10/2024 20:48

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 20:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:13

Juntada de manifestação
22/10/2024 12:37

Juntada de petição intercorrente
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
09/10/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 11:08

Homologada a Transação
04/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:51

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
04/10/2024 10:51

Homologada a Transação
04/10/2024 10:51

Juntada de Ata de audiência
24/09/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 09:34

Juntada de contestação
13/09/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:46

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 07:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
03/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010365-92.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010365-92.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2144696960).

CONCLUSÃO 11.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/02; (b) determinar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) deferir a gratuidade processual; (d) delegar ao CEJUC a designação de audiência de conciliação.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/08/2024 16:03

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 00:17

Decorrido prazo de RAYSSA DE MOURA GUIMARAES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:56

Juntada de emenda à inicial
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010365-92.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYSSA DE MOURA GUIMARAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) descrever qual é o fato que pretende provar com a inversão dos ônus probatórios; (a.2) juntar declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com cláusula específica outorgando poder especial para tanto; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/08/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/08/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
16/08/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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