TRF1 - 0000067-12.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 21:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 08:52

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 06:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000067-12.2010.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 14:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/01/2021 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 10/03/2020 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/02/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 31/01/2020 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/01/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2020 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 25/10/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021541

  • 19/09/2019 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2019 15:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/07/2019 15:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2019 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017697

  • 23/05/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2019 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2019 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI_0005881-70.2019.4.01.8004 (INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA)

  • 09/05/2019 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8381

  • 30/04/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 248-INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 16/04/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2019 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/10/2018 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2018 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2018 14:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/10/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009504

  • 27/09/2018 07:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 21/09/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5215

  • 18/07/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 005215

  • 11/07/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA 1570/2018 VIA SEI 6335-84.2018.4.01.8004

  • 03/05/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1570

  • 30/04/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.222/223

  • 09/11/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 12:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2017 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2017 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 208-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 01/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 282799

  • 16/12/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279748

  • 09/09/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 14:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/07/2016 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2016 10:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/05/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 273333

  • 19/04/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 08/04/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 25/02/2016 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA

  • 02/02/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/01/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 19:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 17:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 142-e-mail ao SEPRO (SEÇÃO DE PROTOCOLO EM SALVADOR/BA). REF. CP 2097/2015.

  • 27/11/2015 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2015 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2015 14:32

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 01/07/2015 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL. fls. 136/137-envio e confirmação de recebimento (LEITURA).

  • 01/07/2015 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2097

  • 15/04/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/02/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2015 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/01/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2015 19:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 18:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2010 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DESPACHO DE FL. 85

  • 05/05/2010 13:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 04/05/2010 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA EM 29/03/10.

  • 24/02/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2010 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2010 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - extingue quanto ao FNDE - remete para Salvador

  • 12/02/2010 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2010 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2010 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2010 19:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2010

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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