TRF1 - 1005278-33.2020.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2022 11:46
Arquivado Definitivamente
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06/06/2022 11:46
Juntada de ato ordinatório
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16/05/2022 15:14
Recebidos os autos
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16/05/2022 15:14
Juntada de intimação de pauta
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10/02/2022 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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10/02/2022 16:32
Juntada de Informação
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10/02/2022 16:32
Juntada de Certidão
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26/01/2022 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.
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06/12/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
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17/11/2021 15:15
Juntada de recurso inominado
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16/11/2021 19:00
Juntada de recurso inominado
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27/10/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2021 18:08
Juntada de Certidão
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27/10/2021 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 18:07
Julgado improcedente o pedido
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06/09/2021 10:56
Conclusos para julgamento
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23/07/2021 02:27
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
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06/07/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 16:23
Juntada de contestação
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16/04/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 03:12
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 23:49
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 18:56
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 14:38
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 05:58
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 02:40
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 22:59
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 19:28
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 13:29
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 08:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 03:30
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 23:33
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 18:17
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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28/03/2021 02:03
Juntada de laudo pericial
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27/03/2021 02:55
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 02:41
Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
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16/03/2021 09:37
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2021 22:35
Publicado Despacho em 12/03/2021.
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15/03/2021 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 11:03
Juntada de contestação
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11/03/2021 14:40
Perícia designada
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11/03/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005278-33.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 e JULIO CESAR FREITAS LIMA - PA12064 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.
Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio a perita judicial médica, Dra.
FILOMENA BRANDÃO BARROSO – CRM/PA 842 – médica do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.
Esclareço à expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.
Caso a perita judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.
No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.
Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.
Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pela perita judicial, cite-se e intime-se o INSS.
Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.
MARCELO HONORATO Juiz Federal -
10/03/2021 14:57
Juntada de Certidão
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10/03/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 13:06
Conclusos para despacho
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09/03/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 21:00
Conclusos para despacho
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09/01/2021 09:06
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
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09/01/2021 09:06
Juntada de Informação de Prevenção
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09/01/2021 09:05
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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09/01/2021 09:04
Juntada de Certidão de Redistribuição
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29/12/2020 22:35
Recebido pelo Distribuidor
-
29/12/2020 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2021
Ultima Atualização
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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