TRF6 - 0056896-27.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAGNER PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*90-91

Advogados

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

OAB: 81144/MG

CPF *11.***.*17-88

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 04/09/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 01/09/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 29/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 27/08/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 16/05/2025 16:58

    Juntado(a) - Informação

  • 16/05/2025 16:54

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 24/04/2025 11:44

    Juntado(a) - Manifestação

  • 28/03/2025 18:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/03/2025 08:37

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/03/2025 08:37

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 21/03/2025 08:37

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 01/03/2025 21:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/03/2025 21:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/12/2021 13:37

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/11/2021 14:39

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/11/2021 13:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/11/2021 19:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/11/2021 18:21

    Juntado(a) - Acórdão

  • 25/10/2021 17:52

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 27/09/2021 09:44

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/09/2021 23:35

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 06/04/2021 07:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2021 16:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/03/2021 10:56

    Juntado(a) - Manifestação

  • 08/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 15:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/01/2021 23:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2021 23:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2020 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 17:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2020 17:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2020 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 09:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2020 11:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/04/2020 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2020 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2016 16:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2016 10:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 10:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2016 13:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/10/2016 09:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/10/2016 08:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 11:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/10/2016 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2016 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2016 18:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/10/2016 18:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/07/2016 19:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2016 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2016 16:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2016 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/04/2016 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/04/2016 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2016 15:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 15:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 15:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 15:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/03/2016 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2016 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2016 17:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/01/2016 17:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/01/2016 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2016 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/01/2016 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2015 13:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2015 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2015 16:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 09/11/2015 16:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/10/2015 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 16:23

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 20:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/12/2013 19:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2013 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2013 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2013 12:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2013 14:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/09/2013 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2013 19:02

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/08/2013 18:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/08/2013 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/08/2013 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2013 11:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 11:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2013 11:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2013 11:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2013 11:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2013 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 15:33

    Juntado(a) - Agravo

  • 08/08/2013 15:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/08/2013 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2013 11:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 11:19

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2013 11:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/08/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2013 08:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2013 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2013 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2013 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2013 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2013 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2013 15:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/07/2013 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2013 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2013 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2013 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2013 18:38

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:38

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:29

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:29

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:25

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:25

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/07/2013 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2013 14:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2013 14:39

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 01/07/2013 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2013 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/07/2013 10:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2013 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2013 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2013 15:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/06/2013 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2013 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2013 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 12:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 19:11

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/06/2013 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 13:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 13:44

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00279.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 13/06/2013 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2013 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2013 17:19

    Juntado(a) - Sentença

  • 07/06/2013 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2013 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2013 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 13:32

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2013 13:28

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 13:28

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2013 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 15:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2013 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2013 11:02

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/06/2013 11:01

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/06/2013 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2013 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2013 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 10:58

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 13:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/05/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2013 13:30

    Juntado(a) - Informação

  • 23/05/2013 13:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/05/2013 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2013 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 15:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 15:50

    Juntado(a) - Ofício

  • 15/05/2013 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 16:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 14:16

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/05/2013 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2013 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2013 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2013 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2013 18:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2013 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2013 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2013 14:43

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/02/2013 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2012 16:10

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 07/12/2012 16:10

    Juntado(a) - Comprovação de interposição de agravo

  • 07/12/2012 16:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/12/2012 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/12/2012 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2012 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2012 09:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2012 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2012 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2012 20:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2012 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2012 18:41

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/11/2012 18:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2012 19:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/11/2012 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2012 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2012 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 16:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/11/2012 16:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 16:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 15:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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