29/04/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 18:04

Juntada de Informações prestadas
29/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de Presidente da 2ª Câmara Adjunta da 5ª Junta de Recursos da Previdência Social em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:34

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1061585-16.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: V.

H.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA FERNANDA DA SILVA - SP263437 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que ainda não há notícia do cumprimento da ordem liminar por parte da autoridade impetrada.

Anoto que cumpre ao magistrado, inclusive de ofício, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme art. 139, IV, do CPC.

Aliado a isso, o art. 26 da Lei 12.016/09 estabelece que o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança constitui crime de desobediência tipificado no art. 330 do CP.

Isto posto, notifique-se novamente a autoridade coatora para que comprove nos autos o cumprimento da decisão liminar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização de sua responsabilização pessoal por crime de desobediência do art. 330 do CPP e consequente comunicação de notitia criminis à Polícia e ao Ministério Público Federais nos termos do art. 40 do CPP.

Intimem-se também o impetrante e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público para que se manifestem acerca do cumprimento da ordem liminar também no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, data conforme registro.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/11/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:58

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:18

Decorrido prazo de Presidente da 2ª Câmara Adjunta da 5ª Junta de Recursos da Previdência Social em 21/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de JAQUELINE FERNANDA OLIVEIRA PINTO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:35

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 13:30

Juntada de Informações prestadas
27/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2024.
24/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1061585-16.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: V.

H.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA FERNANDA DA SILVA - SP263437 POLO PASSIVO:Presidente da 2ª Câmara Adjunta da 5ª Junta de Recursos da Previdência Social e outros Destinatários: V.

H.

O.

JAQUELINE FERNANDA OLIVEIRA PINTO KARINA FERNANDA DA SILVA - (OAB: SP263437) JAQUELINE FERNANDA OLIVEIRA PINTO FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 22 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal Cível da SJDF
22/08/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 19:50

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 19:50

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a V. H. O. - CPF: *88.***.*57-51 (IMPETRANTE)
08/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal Cível da SJDF
07/08/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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