TRF1 - 0004460-03.2008.4.01.4101

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA

CNPJ: 63.761.001/0001-79

Advogados

EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA

OAB: 12212/RO

CPF *29.***.*69-10

LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES

OAB: 2201/RO

CPF *40.***.*09-68

CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO

OAB: 7115/RO

CPF *43.***.*99-91

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO

OAB: 1751/RO

CPF *09.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

SILVANILDO SANTOS VIEIRA

CPF *47.***.*27-34

Advogados

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 6179/RO

CPF *91.***.*97-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0004460-03.2008.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA ADVOGADO DATIVO: LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: SILVANILDO SANTOS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RO6179 SENTENÇA Cuida-se de ação de execução proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em face de SILVANILDO SANTOS VIEIRA.

    Decisão inicial proferida e bloqueio cautelar realizado no ID 275315964.

    Não encontrado o devedor para citação, fora nomeada defensora dativa, conforme ID 334273863.

    Embargos autuados em separado sob o nº 1000612-34.2021.4.01.4101 .

    Prolatada sentença nos autos embargos supracitados, reconhecendo a prescrição intercorrente da pretensão formulada neste executivo fiscal (ID 1639788846).

    Decido.

    Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Desconstituo eventual penhora efetivada nestes autos (fl. 41 do ID 275315964 e ID 595351386, com relação ao qual autorizo, desde já, a pesquisa de contas bancárias de titularidade do devedor a fim de que o numerário lhe seja devolvido, devendo esta secretaria, após obter os dados, expedir o necessário).

    REQUISITE-SE AJG nos termos determinados no ID 334273863.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO (A) MAGISTRADO (A)

  • 12/04/2022 17:41

    Juntada de renúncia de mandato

  • 07/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 06/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 23/06/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 10:19

    Juntada de e-mail

  • 21/01/2021 23:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 17:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/09/2020 17:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/09/2020 05:50

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:24

    Decorrido prazo de SILVANILDO SANTOS VIEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 17:49

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/08/2020 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 08:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de intimação negativa

  • 03/10/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2019 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa por endereço BACENJUD

  • 11/07/2019 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Pesquisa por endereço BACENJUD

  • 11/07/2019 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Levantamento RENAJUD

  • 11/07/2019 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do autor

  • 06/02/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2019 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2018 11:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Transferência BACENJUD

  • 08/08/2018 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 27/11/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/11/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/11/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de afixação de edital

  • 23/11/2017 12:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/11/2017 12:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/09/2017 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/06/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO SIEL

  • 16/06/2017 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/06/2017 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2017 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de endereço pelo SERPRO

  • 26/05/2017 12:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2017 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/01/2017 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

  • 14/07/2016 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/07/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

  • 14/07/2016 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2016 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 06/05/2013 16:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/05/2013 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PUB DJF1, N. 08 ANO V, FLS. 2069. DE 11/01/2013.

  • 08/01/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/12/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/12/2012 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 20:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 11/05/2011 13:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/02/2010 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2010 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2010 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/04/2009 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2009 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/03/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2009 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2008 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2008 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2008 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 15/11/2008 11:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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