TRF1 - 0049529-46.2016.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ: 05.337.897/0001-67

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

MARCO ANTONIO LEAL FARIAS VIEIRA

HIAGO VENANCIO FERREIRA

OAB: 70647/DF

CPF *39.***.*54-35

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0023-16

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 12:51

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/10/2021 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 18:16

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 10/11/2020 19:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2019 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TGS

  • 02/09/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2019 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TGS

  • 12/07/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 07:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/11/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VICOTR HUGO SILVA DOS SANTOS OAB DF 17546E

  • 08/10/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 08/10/2018

  • 03/10/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2018 18:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/09/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 03/08/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMACAO DE FL. 298-VERSO.

  • 03/08/2018 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2018 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2018 10:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2018 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2018 10:15

    LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO

  • 23/05/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OS OFICIOS JUNTADOS FORAM DE Nº 401 E 402

  • 18/01/2018 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2018 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 19:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2017 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 11:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2017 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JESSYCA COSTA SANTOS OAB DF 16053E

  • 06/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 06/09/2017

  • 10/08/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 19:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/11/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MATHEUS ANDARADE MAGALINI ZAFGO OAB DF 15077E

  • 07/11/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 07/11/2016

  • 03/11/2016 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/10/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 19:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 10:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/09/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 15:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/09/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/09/2016 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBAGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO.

  • 14/09/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/09/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDO DESPACHO - CITE-SE

  • 23/08/2016 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2016 12:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2016 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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