23/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/01/2025 16:12

Juntada de Informação
23/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:19

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:20

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUHAMMAD WAQAS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008459-67.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUHAMMAD WAQAS IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, MINISTERIO DA JUSTICA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandada deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida/demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 25 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/10/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:32

Juntada de apelação
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 20:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 20:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 20:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 06:51

Decorrido prazo de MUHAMMAD WAQAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 06:51

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 06:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:50

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008459-67.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUHAMMAD WAQAS IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, MINISTERIO DA JUSTICA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008459-67.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MUHAMMAD WAQAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, MINISTERIO DA JUSTICA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2148990084).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/09/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 13:47

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:10

Juntada de manifestação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUHAMMAD WAQAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008459-67.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUHAMMAD WAQAS IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, MINISTERIO DA JUSTICA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008459-67.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MUHAMMAD WAQAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, MINISTERIO DA JUSTICA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2144759731).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/08/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:36

Juntada de manifestação
23/07/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/07/2024 06:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 21:26

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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