30/07/2025 16:10

Recebidos os autos
30/07/2025 16:10

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2024 08:53

Juntada de Informação
06/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:15

Juntada de recurso inominado
11/12/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:10

Julgado improcedente o pedido
09/06/2023 08:11

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:33

Juntada de manifestação
17/05/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:48

Juntada de contestação
10/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:04

Perícia agendada
20/04/2023 11:08

Juntada de laudo pericial
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:57

Juntada de resposta
27/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:58

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:21

Recebidos os autos
03/02/2023 10:21

Juntada de intimação de pauta
06/12/2021 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2021 12:32

Juntada de Informação
06/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:31

Juntada de ato ordinatório
10/09/2021 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/09/2021 23:59.
26/08/2021 14:13

Juntada de recurso inominado
25/08/2021 07:32

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 07:32

Juntada de Certidão
25/08/2021 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 07:32

Julgado improcedente o pedido
26/05/2021 17:10

Conclusos para julgamento
03/05/2021 14:34

Juntada de manifestação
22/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
27/03/2021 14:49

Juntada de laudo pericial
18/03/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 22:35

Publicado Despacho em 12/03/2021.
15/03/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 16:20

Juntada de contestação
11/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004387-46.2019.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDENORA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY SANTOS LEAL - PA21085 e AGENOR PINHEIRO LEAL - PA016352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.

Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio o perito judicial médico, Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 – ortopedista e médico do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.

Esclareço ao expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.

Caso o perito judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.

No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.

Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.

Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pelo perito judicial, cite-se e intime-se o INSS.

Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
10/03/2021 14:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 12:24

Juntada de laudo pericial
11/11/2020 12:11

Juntada de laudo pericial
05/11/2020 13:17

Perícia designada
27/10/2020 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:51

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 15:11

Juntada de emenda à inicial
04/05/2020 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:07

Conclusos para despacho
20/04/2020 09:07

Juntada de Informação.
21/11/2019 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
21/11/2019 17:13

Juntada de Informação de Prevenção.
18/11/2019 20:35

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2019 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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