TRF1 - 0001649-83.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA

CNPJ: 16.432.619/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001649-83.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001649-83.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MANUELA FALCAO DE SOUZA - BA21353 RELATOR(A):SHAMYL CIPRIANO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0001649-83.2010.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO.

    SR.

    JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO SHAMYL CIPRIANO - Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão (ID 59488420) proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Feira de Santana que, nos autos da impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita n° 0002243-50.2008.4.01.3304 (antiga 2008.33.04.002263-3), dependente do processo n° 0018407-27.2007.4.01.3304 (antigo 2007.33.04.018408-0) proposta em face de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA, indeferiu a impugnação e concedeu a gratuidade à entidade sem fins lucrativos.

    O ente agravante (ID 59488415), em síntese, afirmou que a decisão merece reforma para que seja indeferido o pedido de assistência judiciária gratuidade feito pela associação agravada.

    Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal (ID 59488435).

    A agravada não apresentou contrarrazões.

    Ausente interesse público indisponível, individual ou coletivo, de modo a justificar a intervenção do Parquet sobre o mérito da causa, não foram os autos remetidos ao MPF. É o relatório.

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0001649-83.2010.4.01.0000 VOTO O EXMO.

    SR.

    JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO SHAMYL CIPRIANO - Relator: Inicialmente, consigne-se que, in casu, concorrem os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal, porquanto o recurso é adequado, tempestivo, interposto por profissional habilitado, a parte ostenta interesse recursal e é isenta do recolhimento do preparo.

    O Juízo a quo, por meio de decisão proferida em 20/04/2009 nos autos da impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita n° 0002243-50.2008.4.01.3304 (antiga 2008.33.04.002263-3), indeferiu a impugnação e concedeu a gratuidade à entidade sem fins lucrativos.

    Há de se destacar, contudo, que o presente agravo perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença nos autos do processo n° 0018407-27.2007.4.01.3304 (antigo 2007.33.04.018408-0), do qual a referida impugnação era dependente.

    Do andamento do feito principal é possível notar que foi proferida sentença pouco após a decisão no incidente e julgado o recurso interposto perante este E.

    TRF da 1ª Região em 22/03/2017, com trânsito em julgado em 19/04/2018 e posterior baixa definitiva e arquivamento.

    Houve, igualmente, a baixa e arquivamento em definitivo do incidente de impugnação.

    Nesse sentido os precedentes desta E.

    Corte em casos análogos: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA.

    JULGAMENTO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA.

    ARQUIVAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

    SUPERBENIENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. 1.

    Em consulta realizada ao sistema de informações processuais da Seção Judiciária do Distrito Federal, verifica-se que já foi proferida sentença na Ação Ordinária n. 1999.34.00.028702-0/DF, julgando improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, em 26/09/2005.

    Aludido feito foi baixado e arquivado em 21/09/2009.

    A Impugnação ao valor da causa n. 2000.34.00.090404-4/DF, processo que deu origem ao presente recurso, também foi baixado e arquivado em 21/09/2009. 2.

    A extinção e o arquivamento com baixa da Ação Ordinária e o arquivamento da Impugnação ao valor da Causa leva à declaração de prejudicialidade do presente recurso, ante a perda superveniente do objeto. 3.

    Agravo de instrumento prejudicado. (AG 0046192-89.2001.4.01.0000, JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.), TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 25/05/2015 PAG 65.) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

    PERDA DO OBJETO DO AGRAVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1.

    Por intermédio de informação obtida no sítio específico da internet da Seção Judiciária de Minas Gerais, constato que já houve sentença com exame do mérito, julgando improcedente o pedido da parte autora, ora agravantes.

    Insta salientar, ainda, que houve igualmente sentença de mérito nos autos do incidente de impugnação de assistência judiciária n. 2007.38.10.003419-7/MG, desde 05.06.2009. 2 Prolatada sentença nos autos principais, desde 05.06.2009, antes do julgamento deste agravo por esta Corte, vez que as partes agora estão sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada, resta prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente de seu objeto. 3.

    Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada.

    Precedentes desta Corte (AGA 2005.01.00.066325-5/MG.

    AG 2001.01.00.032673-1/DF e AG 2004.01.00.033340-9/MG) 4.

    Agravo de instrumento prejudicado por perda de objeto. (AG 0037101-62.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 27/10/2011 PAG 26.) Assim, verifica-se a superveniente desnecessidade da análise de mérito do presente agravo pela perda do objeto.

    Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo. É como voto.

    Juiz Federal em Auxílio SHAMYL CIPRIANO Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0001649-83.2010.4.01.0000 Processo de origem: 0001649-83.2010.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO PRINCIPAL.

    PERDA DO OBJETO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1.

    Do andamento do feito principal é possível notar que foi proferida sentença pouco após a decisão no incidente e julgado o recurso interposto perante este E.

    TRF da 1ª Região em 22/03/2017, com trânsito em julgado em 19/04/2018 e posterior baixa definitiva e arquivamento.

    Houve, igualmente, a baixa e arquivamento em definitivo do incidente de impugnação. 2.

    Verifica-se a superveniente desnecessidade da análise de mérito do presente agravo pela perda do objeto. 3.

    Agravo de instrumento prejudicado.

    ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal em Auxílio SHAMYL CIPRIANO Relator

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 19 de agosto de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, .

    AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA, Advogado do(a) AGRAVADO: MANUELA FALCAO DE SOUZA - BA21353 .

    O processo nº 0001649-83.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SHAMYL CIPRIANO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-09-2024 a 27-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

    AUX. (GAB. 13) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 23/09/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/09/2024.

    A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

    A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

    E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]

  • 09/09/2020 07:42

    Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/12/2012 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2012 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/12/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/11/2012 10:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.1114/2012

  • 14/11/2012 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987065 PETIÇÃO

  • 05/11/2012 08:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1114/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 26/10/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2012 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/10/2012 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/10/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/10/2012 10:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2012 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2012 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/08/2012 17:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 666/2012

  • 24/08/2012 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933884 PETIÇÃO

  • 14/08/2012 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 666/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 24/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/07/2012 13:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/07/2012 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/07/2012 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/04/2012 19:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2012 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2012 19:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/03/2012 16:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 210/2012

  • 21/03/2012 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824771 PETIÇÃO

  • 12/03/2012 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 09/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2012 13:33

    FAX EXPEDIDO - À ORIGEM

  • 28/02/2012 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/02/2012 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/02/2012 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2012 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 11/03/2010 09:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2010 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2010 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 10/03/2010 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2010

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004063-10.2024.4.01.3310

Moacyr Costa Pereira de Andrade

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Caio Mousinho Hita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1004063-10.2024.4.01.3310

Moacyr Costa Pereira de Andrade

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Sebastian Borges de Albuquerque Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1037148-60.2024.4.01.3900

Maria Jane Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000446-15.2007.4.01.3000

Vigiacre Vigilancia Patrimonial LTDA. - ...

Uniao Federal

Advogado: Jose Wilson Mendes Leao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000446-15.2007.4.01.3000

Uniao Federal

Vigiacre Vigilancia Patrimonial LTDA. - ...

Advogado: Jose Wilson Mendes Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2007 16:46

Exibir Processo