03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0019686-62.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMAR PEREIRA XAVIER REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) certificar o cumprimento dos itens anteriores; (e) arquivar estes autos. 05.

Palmas, 2 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0019686-62.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMAR PEREIRA XAVIER REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/10/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/01/2013 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/01/2013 10:20

RECEBIDOS DO TRF - ERRO.
25/01/2013 09:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/01/2013 18:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/12/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/11/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2012 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS
14/11/2012 18:16

Conclusos para despacho
16/10/2012 10:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/10/2012 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO IV Nº 105 PUBLICADO EM 31/05/2012 PÁGS. 1061/1065.
31/05/2012 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) E-DJF1 ANO IV Nº105 PUBLICADO EM 31/05/2012.
25/05/2012 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/05/2012 09:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARA AFASTAR, TÃO-SOMENTE, A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA NO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP 1.523/96.
15/03/2012 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFROMA QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
30/01/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
18/01/2012 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
18/11/2011 13:11

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR.
27/10/2011 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO III Nº 204 PUBLICAÇÃO 26/10/2011 PÁGS. 834/837.
20/10/2011 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMA AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
20/10/2011 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2011 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/08/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2011 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL
18/05/2011 11:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2011 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORRIGIR AUTUAÇÃO. CITAR.
03/05/2011 12:39

Conclusos para despacho
03/05/2011 12:38

REPLICA APRESENTADA
15/04/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2011 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 71, DISPONIB. 14/04/2011, PUBLICAÇÃO 15/04/2011.
11/04/2011 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/04/2011 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2011 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO.
02/02/2011 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2010 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2010 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2010 10:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2010 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.
08/11/2010 10:21

Conclusos para despacho
08/11/2010 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
05/11/2010 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2010 18:03

INICIAL AUTUADA
05/11/2010 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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