TRF1 - 1001986-25.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001986-25.2024.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001986-25.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 16,2948 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula n. 316, compreendida entre os km 190+441,08 ao km 192+459,11; da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24061919045266300002112679339 petição inicial 500500022812024-01 - CTD188 (2) Inicial 24061919054431400002112679434 01.

CTD 188 - Atos e procuração Documento de Identificação 24061919061955800002112679538 02.

CTD188 - Certidão Documento Comprobatório 24061919061955900002112679574 03.

CTD 188 - Casta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 24061919061955900002112679586 04.

CTD 188 - Proposta de indenização Documento Comprobatório 24061919061955900002112679611 06.

CTD188 - Laudo de avaliação Documento Comprobatório 24061919061955900002112679679 07.

CTD188 - Memorial Descritivo Documento Comprobatório 24061919061955900002112679733 08.

CTD188 - Planta de situação Documento Comprobatório 24061919061955900002112679840 11.

CTD 188 - DUP Documento Comprobatório 24061919080324200002112680184 Certidão Certidão 24061919102679800002112680605 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24062014552010000002112858441 Certidão Certidão 24062113280605800002113063134 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062619385057500002113886785 Certidão Certidão 24062715151989500002114054468 com acordo Ata de Audiência 24062715351544900002114059174 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062809554520000002114193289 1001986-25.2024.4.01.3505 - Rosa Maria de Oliveira - juntada de depósito judicial Petição intercorrente 24062809593299200002114193387 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD__188CP___R_13.385_00 Comprovante de depósito judicial 24062810001407600002114193533 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 24070122213912100002114614401 ROSA_MARIA_DE_OLIVEIRA___GRU pagamento Comprovante de recolhimento de custas 24070122260703100002114614605 boleto_gru - Rosa Maria Guia de Recolhimento da União - GRU 24070122260703100002114614617 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24081222355401800002121957820 Intimação Intimação 24082612343283200002124282883 Intimação Intimação 24082612343297400002124282885 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 26 de agosto de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal