26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002722-88.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. (ID 2178069686) 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 25 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002722-88.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

A requisição, portanto, deve ser enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cumprimento.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cumprimento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 10/DEZEMBRO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 7 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002722-88.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro (ID2144215850). 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: (1) CREDOR: EXEQUENTE: ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO (Multa de 2%); VALOR PRINCIPAL: R$ 30,85; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 07/2024; (2) CREDOR: EXEQUENTE: ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO (Multa por litigância de má-fé); VALOR PRINCIPAL: R$ 14.200,00; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 07/2024; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 13.

Palmas, 17 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 14:41

Juntada de Informação
02/08/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:54

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:20

Juntada de contrarrazões
01/07/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.
22/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:51

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:36

Juntada de apelação
16/06/2021 11:18

Juntada de contrarrazões
25/05/2021 01:22

Decorrido prazo de ALZIRENE DE SOUSA DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:59

Conclusos para despacho
11/05/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 01:59

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:28

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 30/04/2021 23:59.
29/04/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 11:25

Concedida a Segurança
29/04/2021 08:32

Conclusos para julgamento
29/04/2021 08:32

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 08:32

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 08:32

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 13:26

Juntada de embargos de declaração
25/04/2021 20:41

Juntada de Informações prestadas
19/04/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 16:58

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 16:58

Juntada de diligência
16/04/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 16:08

Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 16:07

Juntada de diligência
14/04/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 12:32

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:32

Expedição de Mandado.
14/04/2021 12:28

Expedição de Mandado.
14/04/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/04/2021 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 08:39

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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