TRF1 - 1051812-53.2024.4.01.3300
1ª instância - 11ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO CASALI Juiz Substituto : LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Dir.
Secretaria : Renata Peixoto AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1051812-53.2024.4.01.3300 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 01, de 15/09/2018, do Juiz Substituto da 11ª Vara Federal, fica a parte autora intimada para diligenciar a distribuição do presente processo na Comarca de Santo Amaro/BA, bem assim para juntar o Extrato de Distribuição, a fim de que seja procedida a respectiva baixa no Sistema Processual.
Prazo: 15 dias.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Servidor(a) AUTOR: GEOVANNICE DIAS VIGAS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE MORAES LEONE - BA72120 REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL -
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Dir.
Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1051812-53.2024.4.01.3300 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: GEOVANNICE DIAS VIGAS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE MORAES LEONE - BA72120 REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :Ante o exposto, com fundamento no art. 114, I, da Constituição Federal, declaro a incompetência de Justiça Federal em relação aos pedidos formulados na presente demanda e determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Bahia, nos termos dos artigos 64, § 1º do CPC. -
24/08/2024 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/08/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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