TRF1 - 1012169-68.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1012169-68.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) EXECUTADO: TOP OPERADORA PORTUARIA LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: TOP OPERADORA PORTUARIA LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-37 FINALIDADE: Citação para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a dívida no valor originário, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 257, III do novo CPC), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil).

NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária VALOR DA DÍVIDA: $24,646.74 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 30 de agosto de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23031512025253100001517441538 1_INICIALtodo Inicial 23031512032195700001517441539 10_PROCURAÇÃOtodo Procuração 23031512032899900001517441540 11_DOC DIVERSOStodo Documentos Diversos 23031512033726700001517441541 198_DECISAOtodo Decisão (anexo) 23031512045262000001517441544 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23031517424781400001518417054 Despacho Despacho 23031518420350500001518533051 Citação Citação 23053015472862100001628727561 Despacho Despacho 23081816114258000001748354278 E-mail E-mail 23081818473557600001748735239 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23100206530003800001819577872 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100319393852700001824343332 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100914412017200001833050377 Exclusão de antigos advogados Petição intercorrente 23101616004580000001841972867 1012169-68.2023.4.01.3900_PETIÇÃO_Exclusão de antigos advogados_CDP Petição intercorrente 23101616011304300001841972871 Habilitação Procuração/Habilitação 23102516053332200001859443346 01- PROCURAÇÃO Procuração 23102516083239100001859443358 02- Termo de posse - Jardel Rodrigues da Silva Documento Comprobatório 23102516083239100001859443361 03- Estatuto social cdp Documento Comprobatório 23102516083239100001859443375 04 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento Comprobatório 23102516083239100001859443364 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102516343613200001859555329 Petição - citação Petição intercorrente 23102516365035000001859555341 Despacho Despacho 23103114223673700001869830835 Citação Citação 23110110501895200001871531832 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120608510835000001929181361 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121419123733800001945335336 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121509313008800001945688349 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011816554205800001976140330 1012169-68.2023.4.01.3900_PETIÇÃO_Exclusão de antigos advogados_CDP Petição intercorrente 24011816561578500001976140333 Despacho Despacho 24012315364002600001982177336 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022313511849400002029738410 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030713550575600002051030841 Anexo 01 - ACÓRDÃO STF - RECLAMAÇÃO nº 47.938-CE Documento Comprobatório 24030713583502100002051030868 Anexo 02- Sentença proferida no Processo nº 1001864-69.2021.4.01.3908 Documento Comprobatório 24030713583502100002051030872 Anexo 03- Sentença proferida no Processo nº 1028246-89.2022.4.01.3900 Documento Comprobatório 24030713583502100002051030875 Anexo 04- Decisão proferida no Processo nº 0000813-12.2021.5.08.0012 Documento Comprobatório 24030713583502100002051030878 Anexo 05 - Acórdão proferido no Processo nº 0001530-63.2017.5.08.0012 Documento Comprobatório 24030713583502200002051045834 Despacho Despacho 24082919222586800002124805191