06/04/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:18

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:54

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:43

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 01:45

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:27

Determinado o Arquivamento
21/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/02/2022 22:10

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:10

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 01:21

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 04:54

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 09:48

Extinta a punibilidade por prescrição
01/02/2022 07:10

Conclusos para julgamento
31/01/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 11:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/06/2021 16:43

Juntada de apelação
28/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
23/03/2021 05:54

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:38

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:38

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:24

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 11:01

Decorrido prazo de JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 08:56

Decorrido prazo de ERIBERTO CARDOSO LIMA em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 19:53

Publicado Intimação em 10/03/2021.
15/03/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 11:42

Juntada de apelação
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035822-97.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - PA8165 REU: ERIBERTO CARDOSO LIMA Advogados do(a) REU: ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA25814, ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - PA23503 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) 4.

Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar ERIBERTO CARDOSO LIMA à pena de para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 80 (oitenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 171, §3°/CP.

Presentes os requisitos legais do art. 43 e segs/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

Custas pelo condenado.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...)
08/03/2021 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 15:15

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 15:04

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 14:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:59

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 08:49

Juntada de arquivo de vídeo
03/02/2021 08:45

Juntada de volume
16/12/2020 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES
17/10/2019 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º, C/C ART. 14, II, DO CP
04/10/2019 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
01/10/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 01/10/2019
01/10/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/10/2019
27/09/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/09/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2019 09:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/09/2019 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO ADVOGADO
24/09/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. PUBLIQUE-SE.
24/09/2019 15:52

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2019
24/09/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
18/09/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/08/2019 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40729 - MEMORIAIS - MPF
27/08/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
13/08/2019 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA DE ERIBERTO CARDOSO LIMA JUNTAR PROCURAÇÃO. ANOTE-SE O ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL DE ERIBERTO CARDOSO LIMA, POR NÃO HAVER A DEFESA CUMPRIDO O COMPRO
13/08/2019 15:30

Conclusos para despacho
13/08/2019 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
13/08/2019 15:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2019 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2019 15:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - URGENTE - AUDIÊNCIA EM 13/08/2019
11/07/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2019, ÀS 15H30MIN.
28/06/2019 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2019 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS COM 03 VOLUMES
11/02/2019 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O MPF não se opõe ao pedido para ingresso de Jarbas Raimundo Ferreira Lobato, como assistente de acusação, à fl. 495. A defesa nada requereu. O MM Juiz Federal acolheu o pedido de assistência à acusação. Anote-se na distribuiçã
11/02/2019 18:46

Conclusos para despacho
11/02/2019 18:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/01/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO PROTOCOLO JF Nº 003616
18/01/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMANDO JARBAS LOBATO
08/01/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ERIBERTO LIMA
05/12/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOL
29/11/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
28/11/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2018 11:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
26/11/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 59712(SUBSTABELECIMENTO), 61784?(MPF - CASTANHAL) E 67123(MPF - CASTANHAL)
26/11/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
17/10/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2018
11/10/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/10/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2018 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
27/08/2018 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46593 - SUBSTABELECIMENTO
18/06/2018 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA FALTA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019, À
18/06/2018 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DO MPF
06/06/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dê-se vista à DPU acerca da extinção da punibilidade declarada em favor do réu AMARO FERREIRA, à fl. 444. 2. Homologo o requerimento do MPF quanto à desistência de oitiva da testemunha FERNANDO JOSE SOARES LEITE, à fl. 461. 3
06/06/2018 15:30

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/06/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO/- OUTORGADA: SUZY TAYRINE DA SILVA NEVES OAB/PA Nº 26054
05/06/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF: JARBAS RAIMUNDO FERREIRA LOBATO
17/05/2018 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO.
17/05/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
11/05/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
08/05/2018 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FERNANDO JOSÉ SOARES
08/05/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERIBERTO CARDOSO LIMA
27/04/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2018
24/04/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/04/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO JOSÉ SOARES LEITE
05/04/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. MPF E RÉU
20/03/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 47/2018 - TJ/PA
14/03/2018 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/03/2018 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 297/2018 - COMARCA DE VIGIA/PA
02/03/2018 08:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2018 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO REU AMARO FERREIRA PELA PRESCRIÇÃO
01/03/2018 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/03/2018 17:57

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA DE SURSIS PROCESSUAL NAO REALIZADA, FOI FEITA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU EM AUDIENCIA TENDO EM VISTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL
27/02/2018 18:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO NA CP 297/2018 ACERCA DA INTIMACAO DE AMARO FERREIRA
22/02/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
19/02/2018 14:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL
16/02/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2018 17:15

OFICIO EXPEDIDO - AO TJE/PA - ENVIO DE DOCUMENTOS
26/01/2018 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 297
18/01/2018 09:07

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/12/2017 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU FRANCISCO CHAGAS BAIA DOS SANTOS NÃO ATENDEU À CITAÇÃO POR EDITAL (FL. 426). POSTO ISTO, DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AO RÉU FRANCISCO CHAGAS BAIA DOS SANTOS. NOS AUTOS DESMEMBRADOS, DÊ-SE VISTA AO MPF SOBRE A NECESSIDA
09/11/2017 14:39

Conclusos para decisão
06/11/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - AMARO FERREIRA
31/10/2017 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
22/09/2017 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANÁLISE QUANTO À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
12/05/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 12/05/2017
05/05/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/05/2017 12:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS BAIA DOS SANTOS
05/05/2017 12:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/02/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 3131(DPU) E 9472(MPF)
14/02/2017 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
22/11/2016 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS NÃO LOCALIZADOS
11/11/2016 10:19

Conclusos para despacho
07/11/2016 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS BAIA DOS SANTOS
13/07/2016 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERIBERTO CARDOSO LIMA
01/07/2016 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 46124 - ERIBERTO LIMA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
01/07/2016 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1951/2016 - COMARCA DE VIGIA/PA
03/05/2016 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 1951/2016 À COMARCA DE VIGIA
03/05/2016 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2016 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2016 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2016 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2016 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1951
15/01/2016 17:54

CitaçãoORDENADA
11/01/2016 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/12/2015 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.360 PROC.16230-67.2015.4.01.3900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2015

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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