05/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/08/2025 19:01

Juntada de Informação
05/08/2025 18:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA FELIZARDA DE JESUS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:26

Conhecido o recurso de MARIA FELIZARDA DE JESUS - CPF: *00.***.*84-17 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2025 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 10:23

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 21:03

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
23/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/06/2025 13:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
23/01/2025 11:40

Declarado impedimento por RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
22/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:48

Recebidos os autos
09/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001550-60.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA - SP243912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Recebo peça retro como emenda à inicial. 2.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3.

Considerando o aprimoramento do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que prima pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, e o disposto nas Resoluções CNJ acerca da realização das audiências em ambiente virtual, em especial a Resolução CNJ nº 465/2022, determino que a audiência seja realizada por videoconferência/telepresencial. 4.

Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2024, às 15:00 horas. 5.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP. 6.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência. 7.

Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado. 8.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato.

Em casos específicos, poderá ser solicitado o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal. 9.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência. 10.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101). 11.

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência. 12.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra. 13.

Por se tratar de uma nova sistemática de trabalho, poderão ocorrer atrasos.

Assim, deverá o advogado permanecer conectado até ser franqueado o acesso à sala de audiência virtual. 14.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. 15. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência. 16.

Cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 17.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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