11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6223 - E-mail: [email protected] Processo: 1036553-61.2024.4.01.3900 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO FERREIRA SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO FERREIRA SANTOS D E C I S Ã O I.

RELATÓRIO Trata-se de requerimento de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, formulado por TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, preso em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 33 c/c art. 40, I da Lei nº 11.343/2006.

Requerimento no ID 2144102329.

Manifestação ministerial no ID 2145877476, pelo indeferimento do requerimento. É o relatório necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O ora requerente foi sentenciado na ação penal nº 1030279-81.2024.4.01.3900, na qual revogou-se sua custódia cautelar, permitindo-lhe o apelo em liberdade, na forma do art. 57 da Lei nº 11.343/2006 e do art. 387 § 1º do CPP (ID 2150570166 - autos nº 1030279-81.2024.4.01.3900).

Com isso, inexiste interesse-utilidade na apreciação do requerimento de ID 2144102329, vez que TIAGO FERREIRA DOS SANTOS já foi posto em liberdade (IDs 2154299526 e 2154299550 - autos nº 1030279-81.2024.4.01.3900), aplicando-se ao caso o art. 17 do CPC, com fulcro no art. 3º do CPP.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo prejudicado o requerimento de ID 2144102329, com fundamento no art. 17 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Ciência às partes.

Após, arquivem-se os autos.

Belém, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6223 - E-mail: [email protected] Processo: 1036553-61.2024.4.01.3900 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO FERREIRA SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO FERREIRA SANTOS D E C I S Ã O Ao MPF para manifestação.

Após, conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES
21/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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