TRF1 - 0031495-67.2009.4.01.3400

14/09/2022 10:46

Juntada de Certidão

31/05/2021 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

31/05/2021 18:32

Juntada de Informação

31/05/2021 18:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

27/05/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021 14:30

Juntada de manifestação

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

07/03/2021 23:08

Juntada de manifestação

03/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 01:59

Juntada de Certidão de processo migrado

19/01/2021 01:59

Juntada de volume

19/01/2021 01:59

Juntada de volume

19/01/2021 01:58

Juntada de volume

11/12/2020 09:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/11/2020 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/10/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/10/2019 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819124 PETIÇÃO

15/10/2019 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

02/10/2019 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 09:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/08/2019 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/08/2019 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

06/08/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588304 PETIÇÃO

23/08/2018 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/08/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/08/2018 14:39

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/07/2018 09:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

05/07/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2018 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/05/2018 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

16/05/2018 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/03/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/03/2018 09:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/12/2017 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2017 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2017 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331455 CONTRA-RAZOES

11/12/2017 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331454 CONTRA-RAZOES

25/10/2017 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/10/2017 10:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TUANE GLAYCE DAGA - CARGA

06/10/2017 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/10/2017 11:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TUANE GLAYCE DAGA - CARGA

04/10/2017 00:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/08/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2017 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2017 18:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/08/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273838 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/08/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273837 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/07/2017 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/07/2017 15:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 26/072017

28/06/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/06/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 192

16/06/2017 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/06/2017 08:24

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

19/05/2017 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/05/2017 10:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

18/02/2017 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2017 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

23/01/2017 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091071 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/12/2016 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/11/2016 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE - CARGA

21/11/2016 13:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/11/2016 14:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/11/2016 17:57

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

11/11/2016 17:26

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

27/10/2016 12:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

27/10/2016 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2016 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/10/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/10/2016 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

28/06/2016 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

27/06/2016 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932983 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/06/2016 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/06/2016 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/05/2016 14:47

VISTA A(O) - PARA AGU

20/05/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900962 PETIÇÃO

29/04/2016 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/04/2016 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE - CARGA

22/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 20/04/2016)

19/04/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016. Nº de folhas do processo: 167

15/04/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/04/2016 13:41

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

30/03/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

16/03/2016 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/02/2016 11:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2016

15/02/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

04/12/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

04/12/2015 11:22

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

25/09/2015 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

25/09/2015 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/08/2015 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613145 PETIÇÃO

02/07/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

01/07/2015 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (JUNTAR PETIÇÃO)

13/05/2015 11:25

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMAIRINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 16:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

24/07/2014 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

11/03/2011 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2011 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

11/03/2011 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

07/02/2011 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563336 PETIÇÃO

04/02/2011 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2011 08:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/01/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/01/2011 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/01/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

13/01/2011 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

16/12/2010 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

16/12/2010 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

03/12/2010 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511767 PETIÇÃO

30/11/2010 12:06

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

29/11/2010 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/09/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

24/08/2010 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

23/08/2010 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)