TRF1 - 1054774-47.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1054774-47.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 151.581,72 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 30.***.***/0001-09 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 151,581.72 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 13/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320203400000001701229758 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320203400000001701229759 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320203400000001701229760 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320203400000001701229761 Petição inicial Petição inicial 23071310140000000001701229756 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23072411025846800001707220239 Despacho Despacho 23072515415435900001710300763 Citação Citação 23082510313204500001759111772 Certidão Certidão 23100615371898600001830666859 Certidão Certidão 23103010191660900001866573372 1054774-47.2023 Aviso de Recebimento 23103010282541700001866573375 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23112012303484000001899856365 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23112012303484000001899856365 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24010211211897200001958107858 Despacho Despacho 24060315570343300002109557153 Certidão Certidão 24081311515337900002122048447 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24081311515366800002122048499